Projeto de Lei Ordinária
Há
16 anos
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Por favor se alguém souber qual seria a conduta do Presidente me responda.
Projeto de Lei Ordinária aprovado na C.D.F. e remetido ao S.F. (sofre emendas no S.F.) com as emendas no S. F. projeto é remetido ao Presidente da República para sanção/veto (art 66, § 1º ). Emita manifestação sobre a conduta a ser adotada pelo Presidente da República.
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Resposta
Henrique para responder sua pergunta , de todo necessário saber de quem foi a iniciativa deste projeto, de Deputado ou do Presidente, pois se for de aumento de salário somente cabe de inicitiva do Presidente da Repúbllica. Se foi proposta por deputados e aprovado, certamente será vetado pelo Presidente.
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
