O que quer dizer 'Remetidos os autos da contadoria para PGF ' num processo trabalhista? Demora?

Há 16 anos ·
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O que quer dizer 'Remetidos os autos da contadoria para PGF ' num processo trabalhista? Demora muito para receber ? Quanto tempo ?

3 Respostas
Lenimari
Há 16 anos ·
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O que quer dizer ¨Remetidos os autos da contadoria para PGF¨ num processo trabalhista? Demora para receber? Quanto tempo?

eldo luis andrade
Há 16 anos ·
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PGF quer dizer Procuradoria Geral Federal. No caso do INSS. Com a emenda constitucional 20, de 16/12/1998, o INSS e a Fazenda Nacional não podem mais lançar contribuições previdenciárias incidentes em reclamatória trabalhista. É o juiz trabalhista que deve executar de ofício os valores devidos a previdencia em reclamatória trabalhista. De forma que determinados os valores devidos ao trabalhador em reclamatória trabalhisa é calculado também o valor devido ao INSS. E o INSS tem de se pronunciar sobre os cálculos dos valores a ele devido através da PGF. Provavelmente a contadoria do juizo trabalhista enviou os autos ao INSS para a PGF se manifestar sobre os cálculos. Quanto tempo demora? Não sei. Não sei quanto tempo o INSS tem para devolver os autos ao Juizado Trabalhista.

No aguardo
Há 13 anos ·
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Boa tarde! Gostaria de um maior exclarecimento sobre o termo: Remetidos os autos para Contadoria e se a partir de agora demora e mais ou menos quanto tempo? Atenc: Andréa.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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