Direito negado
Bom dia gostaria de saber qto tempo meu marido ainda deve ficar na colonia, ele foi transf. dia 23/04, já teve um RA negado sendo que ele já estava no lapso do beneficio, a pena dele foi de 3 anos e 4 meses, já está há 1 ano e 5 meses, não aparece nenhuma movimentação na VEC ele está no IPA de São José do Rio Preto, a advogada dele fez novamente o pedido de RA no dia 28/04 e outro no dia 04/05, ele não teve direito a saidinha do dia das mães. Amanda
Se a pena é de 3 anos e 4 meses e não sendo equiparado a hediondo, tampouco ter ele qualquer falta e se primário antes desse delito, posso informar, apesar da pouca informação, que ele tem direito ao livramento condicional, pois já cumpriu mais de 1/3 da pena, Se era reincidente à época do delito, mantendo o bom comportamento, terá direito ao LC com 1 ano e 8 meses. Pelo que sei, o pessoal dessa região (São José dos Rio Preto) é mais realista que o rei, acham que tupo podem e prejudicam sempre o preso. O advogado precisa bater de frente com essa gentalha para fazer valer o direito, o que nunca ocorre. ([email protected])
