Qual o Prazo da Ação Arquivada?
Há
17 anos
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Qual seria o prazo de uma ação arquivada, tipo 11.12.2007, para propor novamente a mesma ação?
Os pedidos são idênticos ao teor da súmula 268 TST.
Muito Obrigado.
Marcelo.
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Respostas
CAro Marcelo...
A resposta às suas dúvidas está nos arts. 731, 732, 786 e 844 da CLT.
Assim, arquivada a primeira vez, voce pode distribuir novamente a ação, sem qualquer problema, todavia, se pela segunda vez o reclamante não comparecer, sem motivo justificado, ele fica por 6 (seis meses) impossibilitado de propor nova reclamatória.
Abraços
- tomaz
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos