uma divida ativa da união pode prescrever?
Uma divida ativa da união de imposto de renda, ela pode pescrever? e depois de quantos anos? é desde 2002? o pior que nem minha é a divida, fiz a besteira de emprestar meu nome, e essa pessoa colocou no meu nome um carro na época de 40000,00 e eu ganhava 300,00 por mês, e não declarou imposto? como faço para me livrar desta divida?
Uma das formalidades legais quando alguém falece é fazer inventário dos bens do morto....isso pode até resolver problemas de dívidas que venham recair sobre os sucessores; coisas assim, as dívidas do falecido estão limitadas aos quinhões da partilha; enqanto não se finda o inventário ou arrolamento o espólio(massa patrimonial) continua em movimento até o final da sentença transitada em julgado...havendo, pois, de formalizar a entrega das declarações de espólio à Receita Federal até o trânsito em julgado da partilha....quando cada herdeiro recebe a sua cota da herança, sobre o que ficam limitadas as dívidas de quem morreu, cujas obrigações não podem ultrapassar o quinhão de cada um....Abraços/[email protected]
A Receita cobra os créditos através de notificação de lançamento ou auto de infração e se foi um desses há prazo de 30 dias para responder, sob pena de o processo correr à revelia...Abraços/[email protected]
