CPF irregular por causa de empresa falida há 18anos
Meu irmão teve uma micro empresa, ramo de confecção e há mais de 15 anos q a mesma não existe(teve falencia)só q por não saber das consequências ele não deu baixa desta firma, e com isso ele hoje tem o CPF em situação irregular.Ele tem 70 anos e esta impedido de tudo por conta de não ter esclarecimento.Como proceder junto a Receita?Se exigirem recolhimento de imposto deste anos todo ele não tem pagar,isto porque hoje esta idoso e com sério problema cardiologico,vivendo com ajuda minha e dos meus filhos.Gostaria de ser orientada como resolver esta pelenga,pois estou vendo se ele vier a falecer talvez nem possamos enterra-lo, por falta de documento CPF. Obrigada aguardo resposta
Bom, se teve falencia mesmo como está dizendo, basta pegar a certidão de transito em julgado do Processo de Falencia e comunicar a Receita. A baixa terá que ser retroativa. Agora se a "falencia" que voce está dizendo é simplesmente ter fechado as portas e não ter comunicado aos orgãos competentes, para regularizar a questão do CPF basta entregar uma DIRPF preferencialmente no prazo correto para nao pagar multa..
Sr.realmente o q houve foi ele fechou as portas.Por falta de esclarecimento não comunicou nada. Fomos ao Banco do Brasil pensando q pagando a taxa poderíamos acertar tudo mas... lá nos informaram q deveríamos procurar a Receita.O farei ainda esta semana.Só o q me assusta é se tivermos q pagar sôbre esses anos todos.E qual o prazo para a entrega da DIRPF.,não seria DIRPJ? desta maldita confecção? Bom, agradeço sua gentileza e paciencia pelos esclarecimentos Maria das Graças
Bom se voce quer resolver a questão do CPF o que voce tem que entregar é DIRPF, cujo prazo foi em abril, entregando agora tem uma multa de 165,74. Se quer resolver de vez a da Empresa, terá que entregar os últimos 5 anos de DIRPJ. Agora, talvez voce consiga a baixa da empresa, mesmo sem entrega das declarações, o atendente irá te informar isso, já que a empresa esteve inativa esse tempo todo..
Prezados Senhores:
Em fevereiro de 1.999 foi decretada a falencia de minha empresa. O processo de falencia foi arquivado 4 meses após. A empresa tinha inscrição municipal e federal. Na época, por desconhecimento, não comuniquei a Receita e nem a Prefeitura que a empresa havia falido, recebi, inclusive, a visita de alguns oficiais de justiça em minha residencia, já que o endereço da empresa era o mesmo de minha atual moradia. Não consta nada em meu CPF a nível de Serasa, protestos, SPC, porém a cerca de 1 ano aproximadamente, recebi um aviso do banco onde tenho conta, que minha conta corrente pessoa física havia sido penhorada, penhora on line. A algumas semanas verifiquei e não constava nenhuma dívida ativa na Receita Federal em meu CPF. Daí que vem as minhas grandes dúvidas... o que foi que aconteceu?? Houve alguma anistia?? Mesmo não constando dívidas em órgãos como Serasa, Cartórios, Receita Federal, é possível haver algum processo em andamento no Fórum de minha cidade, acionando o meu CPF?? No caso da falencia de minha empresa, existe prescrição deste processo??
Desde já agradeço a atenção de todos:
Obrigado e abraços