Quem responderia pelo porte da arma
Boa tarde, queridos amigos.
Tenha uma dúvida e gostaria que alguém pudesse me ajudar, por favor.
CAio, Tício e Mévio foram presos em flagrante, autuados nos Art 180 N/F Concurso Formal (Art. 70 - Cp); Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lei 10.826/03, ART. 14; Art. 329 - CP N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp). Sabe-se que, foi encontrado apenas uma arma. Qual dos três responderia pelo porte ilegal? Os polícias, poderiam dizer que ums deles estava com a arma em punho, no qual seria ele o autor?
Desde já, agradeço a atenção de todos.
Obrigada
Brida no seu caso, parece de todo necessário a aplicação do art. 29 do CP " quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominada, na medida de sua culpabilidade. Ai entra a questão meritória para se saber se a participação dos outros dois foi de menor importância para a pratica do crime, podendo incedir o parágrafo 1º do cp, ou até parágrafo 2º, tudo vai depender das provas. Após a instrução do processo é que o juiz vai analisar o modus operand de cada um podendo condenar os três, dois ou somente um! Abraços!
