o direito ao recebimento de pensão alimentícia em decorrência da filiação não é exclusivo dos filhos, pois aos pais também é garantido o direito de receberem pensão dos filhos em caso de necessidade. O pagamento de pensão pelos filhos aos pais tem fundamento justamente no princípio da solidariedade recíproca que deve reger as relações de família, tal como referido no início do texto. A solidariedade, neste sentido, nada mais é do que o dever de prestar auxílio a quem necessita, por quem pode fazê-lo. o direito dos pais depende de comprovação do estado de suas necessidades e da possibilidade econômica dos filhos de prover tal sustento. É certo que o ser humano, com o passar do tempo e com o incremento da idade, pode perder (ou ter reduzidas) certas habilidades físicas e mentais, não sendo raros os casos de pessoas que ao atingirem certa idade avançada já não possuem mais aptidão para o trabalho (por falta de vigor físico ou enfermidade), ou que não conseguem colocação no competitivo mercado de trabalho atual, ficando, em um ou outro caso, sem condições de se sustentarem.

A Constituição Federal, em seu artigo 229, dispõe que “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. Também o artigo 1.696 do Código Civil é expresso no sentido da reciprocidade de alimentos entre pais e filhos, sendo reconhecido também que o dever de prestar alimentos pode ser transmitido aos netos para auxiliarem os avós, caso os filhos não tenham condições ou não sejam vivos. O pedido da sua mãe é amparado na Lei, e acredito ser difícil reverter a decisão do magistrado, já que ela tem problemas de saúde e vc tem condições...

Dra Julianna Agradeço muito sua resposta. Como coloquei tenho condições de dar a pensão e não se trata de dificuldade financeira. Trata-se de dignidade. Se eu pudesse retirava o nome dela de minha certidão de nascimento, seria a coisa mais maravilhosa de minha vida. Ela tentou me matar duas vezes, tem profundo ódio por mim desde que nasci. Fui criada pela minha avó (mãe dela) a quem ela também já agrediu diversas vezes. Ela não é carente financeiramente, mantém dois poodles com todos os luxos caninos que se pode imaginar e além da casa própria, da pensão de meu pai, tem auxílio financeiro dessa minha avó que manda lhe entregar dinheiro todos os meses. Ela faz listas e pede esmolas de porta em porta na cidade... todos já conhecem a peça e sabem que ela não deve ser levada a sério. Infelizmente sou única filha e sinceramente não sei como sobrevivi. Sei que depois de tudo ainda tenho que lhe pagar a pensão, mas gostaria de saber se o Estado pode me obrigar a assumir algum tipo de responsabilidade por ela, ter que trazer para perto de mim por exemplo. Temos muito medo que ela se aproxime de nós. Ela é profundamente racista e há dois anos eu adotei uma criança negra que já recebeu todos os tipos de comentários indevidos dessa avó. Tememos pela integridade física e mental de nossos filhos. O Estado pode, mesmo assim, via conselho, promotoria do idoso, ou sei lá o que me obrigar a me responsabilizar por ela?Posso ser punida se não o fizer de acordo com o Estatudo do Idoso?

Devido ao seu relato, sugiro que entre com recurso contra a sentença e pedir a exoneração. Pode vc entrar com uma cautelar para evitar a aproximação dela. Sugiro estudar com um advogado de sua confiança as possibilidades, pois numa conversa masi pessoal e detalhada, é possivel encontrar uma solução dentro da lei. Abraço**

Legalmente, é difícil mas não impossível reverter a situação, como já colocaram. Pode processar o Estado como aludiu, mas simplesmente alegam que ela é desequilibrada e que inventou a história. Contrate um bom advogado para estudar seu caso e tentar reverter a situação.

No campo emocional, sugiro procurar tratamento para superar essas mágoas, te faz mal e atrapalha sua vida. Carregar esses sentimentos por toda sua vida só vai te fazer mal. Tente perdoar o que aconteceu e voce será mais feliz.

Dr Malco Muito obrigada pela resposta. O tratamento físico e espiritual para tentar trabalhar as mágoas, mas o sentimento de injustiça oriundo de uma lei é algo muito complexo Muito mais do que a atitude de minha mãe eu questiono o Estatuto do idoso porque ele é absolutamente paradoxal. Ao mesmo tempo em que vivemos em uma sociedade em que a expectativa de vida aumenta e que os idosos adquirem qualidade de vida e que se passa a chamar "terceira idade" de "melhor idade", cria-se um instrumento específico que o discrimina. Legitima-se o fato de que após os 65 anos seremos coitados, dementes ou ainda mesmo quando passamos a vida toda no mau caratismo, nos tornaremos bonzinhos e protegidos. Quem trabalha com direito de família sabe muito bem a perversidade desse universo e que não é assim que as coisas funcionam. Conheço um rapaz que se solidarizou com o meu caso... ele foi terrivelmente espancado pelo pai quando criança e esse pai desapareceu de sua vida aos oito anos de idade e reapareceu quando ele já tinha trinta com o pedido de pensão. A distância entre a lei e a justiça está cada vez maior, parece que retrocedemos. Penso que o Estatuto do Idoso é mais um resquício de um Estado Neoliberal que se exime de suas obrigações. Os idosos pagaram impostos a vida toda e qual a retribuição que obtém?Será que é tranquilo para eles entrar na justiça e pedir pensão para os próprios filhos. E a dignidade? Somos teoricamente cidadãos e pagamos impostos? Cade o Estado? Essa é mais uma brilhante forma de mascarar a cidadania... empurrar a responsabilidade para os filhos , negar direitos básicos garantidos na constituição ao cidadão independente de raça, cor ou idade. Sei que tem muita gente passando por esse problema e que tem vergonha de se expor, mas eu não tenho. Meu sentimento é de injustiça.Estou sendo coagida a cumprir uma lei que não é justa. Gostaria muito de saber a opinião dos juristas sobre o assunto e pretendo ainda iniciar uma discussão sobre isso

Luiza, lí seu comentário e sou solidária, pois há 11 anos estou obrigada a pagar pensão para minha mãe. Na ocasião da sentença eram dois salários minimos e meio da minha parte e um salário do meu irmão. Após 01 anos meu irmão ficou desempregado, e nunca mais pagou nada. Como ele tem problemas com bebidas minha mãe abriu mão da parte dele. Fiquei desempregada há cinco anos atras, e passei a viver com meu salário de aposentada. Minha situação: estou em vias de perder meu apartamento que está indo à leilão, por não conseguir pagar as prestações,e minha renda é de tres salário minimos. Meus filhos: o mais velho é portador de deficiencia auditiva, trabalha e como está noivo pretende sair de casa para casar, meu filho mais novo está servindo o exercito, e minha filha trabalha (consegui pagar a faculdade dela) e me ajuda muito. Por conta da tentativa de continuar no apartamento contraimos algumas dívidas e a situação foi se complicando. Há tres anos entrei com reviosional, o valor que devia pagar é de um salário minimo, e ainda assim, não consegui, então foi decretada minha prisão por falta de pagamento,(sempre depositava em torno de R$ 200 a R$ 300, e ela dizia que estava bom, mas foi orientada a cobrar tudo) Isso acarretou um grande transtorno em minha casa, já que sou atualmente dona de casa,sou hipertensa, e apos meus filhos pedirem, ela disse que não queria minha prisão, apenas que eu levasse um susto. Enfim, depois disso ela foi ao fórum e disse que não queria mais nada. Mas o advogado dela orientou-a a não abrir mão, e agora fomos para nova audiência de reviosional e ficou decretado um valor de R$ 250,00 mais R$ 1,200,00 dos atrasados. Terei que cumprir porque o juiz não atentou para minha condição atual, e sim para tudo que ela "acha" que acontece na minha vida. Como foi nossa relação durante meus 54 anos de vida. Triste, sempre pressionada por ela, que sempre foi viciada em jogos, assídua frequentadora de bailes, bingos, e lógico que na velhice teria que encontrar uma forma de sobreviver. Conseguiu !Ela alega que tomou conta dos meus filhos para eu trabalhar .Esqueceu de mencionar que eu arcava sozinha com todas as despesas da casa, incluindo meu irmão, e dei a ela todas as condições de assistência (alimentação, médico) quando então ela passou a morar sozinha por absoluta imcompatibilidade pois ela influenciava negativamente meus filhos porque os levava escondida nos bingos, e ainda meu irmão na época era usuários de drogas, também passei a ve-lo como uma presença ruim para meus filhos.Finalmente criei coragem e cortei o vínculo com dos dois. Fui viver minha vida com meus filhos. A partir daí ela iniciou uma peregrinação em fóruns e delegacias me intimando a dar a ela dinheiro, com ameaças, humilhações, e que na verdade só tem um nome: vingança por não ter conseguido o amor da filha e dos 03 netos, e mais do quarto neto (filho do meu irmão) que inclusive já é pai, mas não quer nem saber dela, proibindo-a de conhecer a bisneta. O lema dela é "estatuto do idoso" me protege de tudo. Ah, ela tem 86 anos, mas ainda frequenta bingos. Ela recebe benefício do meu pai, já falecido há mais de 30 anos (ele era alcoolatra e ela o abandonou quando eu tinha 12 anos.) Meu irmão hj com 61 anos está com câncer linfático, e eu vou seguindo a vida, tentando sempre entender e perdoar e passo sempre isso para os meus filhos já que ela sempre diz que por ter trocada as fraldas e ter tido trabalho com os netos quando eram crianças ela quer 100,00 de cada um para pagar o tempo que ela perdeu com eles. Luiza, a justiça divina é a melhor de todas! Desculpem pelo desabafo.

Boa noite

Luiza e suely alves,

Achei que eu era a unica pessoa a passar por esse tipo de situação , mas estou vendo que tem bastante pessoas sendo injustiçadas por leis que neste pais só serve para pessoas que não valem o que comem .

A pensão ainda não entraram com o pedido , mas vai entrar , já entrou logo com um processo criminal contra mim .

Tenho todas as provas materiais e mesmo assim a Justiça nome que pra mim não seria essa a palavra certa , aceitou a denuncia contra mim.

A pessoa que se diz minha mãe e que quando eu nasci me tirou o direito de conheçer meu Pai , Pra isso não tem lei ???

Bom ela recebe uma ajuda por mes de entre 2500 a 2700 reais por mes e eu pago um aluguel para ela de 700 reais ela tem um Peugot 206 - ano 2008 E fora tudo isso ainda quer pensão!!!!

E recorreu a o belo Estatudo do Idoso falando que passa fome e etc.

Tudo isso tenho como provar com provas materiais que ela é uma pessoa que não encontro nem palavras para dizer o que ela é.

Esse estatuto do idoso é uma pouca vergonha

Obs: o Estatudo do idoso diz se os filhos não tem condição de ajudar os pais o Estado é que deve fazer isso ??? correto

Gostaria então que a lei fosse aplicada para todos , não quero ver nenhum idoso pela rua é sua obrigação também ESTADO porque não segue a lei ???

Por isso que esse Pais continua e vai continuar para sempre essa POUCA VERGONHA QUE È

Olá, Luiza. Sou jornalista e quero escrever uma reportagem sobre esse tipo de conflito e as mágoas que o estatuto do idoso está ajudando a piorar. Sua história me parece muito sintomática dos problemas dessa lei. Poderia conversar comigo? Por favor escreva para [email protected]. Agradeço.

Marcos, estou procurando pessoas como você e a Luiza para uma reportagem sobre essa parte do estatuto do idoso que finge que os velhos são bonzinhos e que os filhos são carrascos. Você poderia conversar comigo? Por favor escreva para [email protected]. Abraço, Francine