D. Administrativo 2ª fase oab 2009.1
Oi pessoal! como vcs foram na prova de D. Administrativo? Eu fiz a peça processual Mandando de segurança com liminar, endereçado ao STF... e vocês? Alguém sabe qual era o direito líquido e certo tutelado? bjs
Oi pessoal! como vcs foram na prova de D. Administrativo? Eu fiz a peça processual Mandando de segurança com liminar, endereçado ao STF... e vocês? Alguém sabe qual era o direito líquido e certo tutelado? bjs
Prezados,
Quanto ao entendimento do STF, no meu modesto entender, a citada corte reconheceu o direito subjetivo à nomeação se o candidato tiver sido aprovado DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ou em caso expresso de PRETERIÇÃO, a famosa inversão da ordem de classificação. Pelo que me lembro, a questão deixou claro que a candidata tinha sido aprovada fora do número de vagas e que não era caso de preterição, apenas haviam sido criadas novas vagas dentro do prazo de validade do concurso. A minha resposta foi que não havia direito líquido e certo à nomeação porque ela não concorreu àquelas vagas, e no edital não estava previsto que tais vagas fossem abertas, o que dá à candidata uma expectativa de direito, e não o próprio direito, vale lembrar a vinculação ao instrumento de convocação, que funciona, mutatis mutandis, como uma lei concreta entre as partes. Nesse diapasão existem julgados do STJ e de outros tribunais estaduais, um até citado pelo Carvalhinho no livro dele, que, aliás, foi a prova inteira.
Paz seja convosco!
Cordialmente,
Saulo Daniel Lopes.
Pessoal, estou precisando de ajuda para elaborar o recurso, pois fiz MS com pedido de Liminar e não passei... por favor se vcs puderem me indicar algum professor de cursinho , me avisem.
Parabéns aos aprovados pois tenho certeza que todos foram merecedores.
Silva
Drs., boa noite.
Prestei o exame 137 e consegui, através de recurso feito por mim, juntamente com os colegas advogados do escritório, majorar minha nota em 1,8 pontos.
Com isso, percebi que a correção na maioria das vezes é injusta e podemos sim, melhorar nossa nota. Contestando item por item a correção do examinador, na grande maioria das vezes conseguimos alguns décimos de ponto, aumentando em muito nossas chances.
Boa sorte à todos !!!
QQ duvida estou à disposição no e-mail: [email protected]