Indenização SPC - Indebito - Danos Morais
Boa tarde!
Gostaria de ajuda sobre o seguinte:
Eu cursava direito numa faculdade X, no decorrer do curso eu ia trocar de faculdade devido a questao financeira, e cheguei a fazer o vestibular da faculdade Y, cheguei a fazer a matricula, porém vi que ia me dá mais despesas e resolvi ficar na X. Quando fui pegar minha documentação na faculdade Y, eles não quiseram me devolver pois disseram que já tinha gerado um boleto da mensalidade e queriam que eu pagasse sem nem ter ido a nenhuma aula. Agora me colocaram no spc e querem que eu pague mensalidade que nem cursei.
Que ação eu poderia da entrada? Danos morais c/c tutela antecipada? Como funciona a questão do indebito? Caberia indebito mesmo eu nao tendo pago as mensalidades?
Obrigado pela atençao e por quem poder me ajudar!!
Raphael, há dois pontos que vc. deve observar. A ação cabível é de declaração de inexibilidade c.c. indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Veja só, o ponto principal a ser discutido na demanda (e aí é importante que vc. leia o contrato que fez com a faculdade) é se o valor do débito é devido ou não. O fato de vc. ter ido ou não a aula não quer dizer que o valor seja indevido. É preciso ler o contrato e ver o que está estabelecido a respeito da sua desistência do curso, como se deu esta desistência, se há algum documento provando tal questão. O CDC protege bastante o consumidor, mas há limites. Se vc. demonstrar que o valor é indevido, certamente o pedido de danos morais será atendido e o débito será declarado inexigível pelo Magistrado. Meu e-mail, caso tenha alguma dúvida é o seguinte [email protected]
