qual o recurso interpor após a Apelação criminal que teve seu provimento negado?

Há 17 anos ·
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qual o recurso interpor após a Apelação criminal que teve seu provimento negado?

2 Respostas
Vanderley Muniz - [email protected]
Há 17 anos ·
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Dependendo da existência de pré-questionamento e/ou no acórdão ofensa à lei ou à constituição, recurso ordinário ou extraordinário, STJ e STF, respectivamente.

Há, ainda, embargos que podem ser interpostos (embargos de declaração, infringentes, regimentais, etc).

Ronaldo Bragança
Há 17 anos ·
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analisando o direito processual penal e doutrinas de direito processual penal, são vários os recursos, mas o defensor deve observar se ocorreu ofensa a legislação infraconstitucional ou a própria constituição federal, nesses casos cabem respectivavamente recurso especial (stj) e extraordinário (STF). Não encerra aí cabe embargos diversos basta uma breve pesquisa nas doutrinas de Processo Penal que não terá muita dificuldade em identificaro direito.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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