gostaria de saber se as gratificacoes que recebo entra no calculo de pensao

Sendo gratificações de caráter usual, não permanente, não entra, contudo se for permanente entra sim, como as gratificações natalinas, décimo terceiro. Vejamos algumas considerações: Décimo terceiro salário e gratificações natalinas incorporam-se ao salário do empregado e, portanto, têm todos os descontos legais, inclusive o da pensão alimentar. A porcentagem fixada incide não apenas sobre as gratificações natalinas, mas sobre outras gratificações anuais integrantes do salário do alimentante.

Entretanto, o mesmo não ocorre com as gratificações pagas sem caráter usual, dado o caráter excepcional de tais rendimentos.

Relativamente aos abonos, pode-se afirmar que o abono é pagamento. A função do abono é preservar o poder aquisitivo do salário mínimo. Não sendo aumento, é assimilado. É pagamento de complementação do salário mínimo. Logo, tem que ser levado em conta no cálculo da pensão alimentar.

d) Adicional noturno, se incorporado ao salário de quem trabalha à noite , deve ser computado no cálculo da pensão alimentícia. Convém observar que cada verba adicional deve ser examinada individualmente, não se devendo generalizar.

e) Horas extras, como elemento eventual ou aleatório, não incidirão no percentual da pensão,salvo expressa previsão convencional de acordo de alimentos.

f) Verba de representação, ajuda de custo, despesas de viagem . A ajuda de custo constitui-se numa indenização ocasional, não incluída aos vencimentos e, portanto, não é considerada para efeito do cálculo de pensão. Analogamente, não se inclui para o mesmo cálculo, a quantia resultante do ressarcimento das despesas de viagem feitas ao alimentante, por seu empregador. Quanto à gratificação para indenizar as despesas de representação social, tem-se entendido que a mesma não deva ser computada para efeito de pensão.

g) FGTS, PIS-PASEP . O FGTS é uma reserva constituída pelo empregador e pelo empregado para formar uma pecúnia para o empregado, no caso de rescisão salarial. Tem, portanto, caráter indenizatório e não salarial. Apesar de haver opiniões em contrário, o entendimento dominante só admite sua incidência sobre o percentual estabelecido, se houver estipulação convencional ou sentencial nesse sentido; mais especificamente, esta verba não pode ser incluída automaticamente na pensão alimentar. Relativamente ao PIS-PASEP, que é um programa de formação do patrimônio do servidor público, mas não é salário e nem mesmo rendimento, a quantia referente a ele, recebida pelo alimentante, regra geral, não tem participação do alimentando.

h) Indenização trabalhista. De modo análogo ao FGTS, a indenização trabalhista, por si só, não se constitui em salário e, portanto, não poderá ser incluída na pensão alimentícia. Há o consenso de que as gratificações periódicas não se incluem como salário e, portanto, não compõem a pensão alimentícia. Entretanto, na base do cálculo, a importância recebida a título de aviso prévio será computada para alimentos, por sua conotação de salário indenizatório.

i)Conversão de licença prêmio ou férias em pecúnia. Esta quantia em pecúnia não representa vantagem permanente e representa um sacrifício de quem a executa. Daí, de forma alguma poderia ensejar a incidência do percentual fixado a título de alimentos.

j) Rendimentos líquidos e sua apuração .Na apuração dos rendimentos líquidos do alimentante, permite-se a dedução apenas dos descontos obrigatórios. Quanto à parcela de imposto de renda devido pelo alimentante, do mesmo modo que a mesma é deduzida de seus rendimentos para a apuração do valor base de incidência do percentual alimentício, tem-se que, em caso de restituição do tributo pago, o mesmo se reincorpora para tais efeitos.

Boa noite,

Gostaria de saber se o percentual da pensão incide sobre participação nos lucros, dada anualmente ao funcionário.

Obrigada!

Não....PL não eh salário.

Sou funcionário público e o meu vencimento é composto pelo vencimento básico e uma gratificação do cargo, ou seja, essa gratificação é permanente, será que incide na pensão?

Depende de como está redigida a sentença, mas possivelmente, como é permanente, deve incidir sim.

gostaria de saber se eu como prestador de serviços renovo meu contrato de 3 em 3 meses e ganho gratificação de produtividade, e meu contrato eu sou fixado pra ganhar 1 (um) salario, nesse caso minha produtividade entraria na pensao

Sem comprovação de renda, sem renda fixa, a pensão incidirá sobre o salário minimo nacional.

Entra tudo, menos previdência,IR e imposto sindical.

Sou policial do estado do Rio de Janeiro e recebi uma gratificação de meta por produção, é uma gratificação que posso receber agora e sabe lá si vou tornar a receber um dia de novo, um amigo me informou que foi descontado dele para pensão alimentícia e ele entrou na justiça e foi devolvido a ele o que foi descontado, queria saber si pode descontar a pensão alimentícia dessa gratificação?

Ele deve ter obtido a devolução por não constar da sentença a incidência da pensão sobre aquela parcela da remuneração. Normalmente tudo que é pago em função do labor é verba salarial, e por isso é base para desconto da pensão.