corte de água sem aviso prévio pelo serviço autônomo de água-SAAE
A poucos meses atrás foi instalado em minha residência o hidrômetro pelo serviço autônomo de agua e esgoto da cidade, porém até o instante não chegou boleto de cobrança e a dois dias faltou água, fui verificar no SAAE e fui informada de que foi feito o corte. Eu disse que nunca chegou conta para pagar e que sem aviso prévio eles jamais poderiam cortar a água, não tendo como justificar e passando alguns instantes disseram que em minha residencia foi feito um ligação clandestina, solicitando que eu pagasse a taxa de religação e posteriormente a multa pela tal ligação clandestina, o que não é verídico. Saí de lá sem pagar e dizendo que iria procurar os meios legais de resolver a situação. Desejo uma orientação a respeito, por favor.
Jeanne, o corte não pode ser feito sem prévia notificação, em geral de no mínimo 15 dias, só por aí entendo que vc possa impetrar ação de Obrigação de Fazer (o religue) cumulada com Danos Morais, é bom pedir "Liminar" para que eles religuem imediatamente, em vez de ter de aguardar o fim do processo, já que se trata de "água". Mas é preciso ver direitinho todos os detalhes, estou falando apenas com base no que vc expôs, ajudará se vc tiver algum documento que comprove a troca do hidômetro, bem como testemunhas que possam comprovar alguns fatos. Boa Sorte.