Marcela, se o pai adquire um bem e morre, os filhos do primeiro leito terão direito a seu quinhão. Ele deve tentar resolver a situação, ingressando com uma ação de divórcio direto. Se souber onde mora a ex-mulher e se tiver diálogo com ela, pode fazer consensual, porque o que conta, aí, é apenas o decurso de prazo, caso não tenham bens a partilhar e a guarda dos filhos esteja deferida à mulher. Um aspecto que não pode deixar de ser visto é o pensionamento aos filhos menores de 18 anos, se houver. No mais, a questão é simples. Boa sorte, Leila.

Para se propor a ação de divórcio direto é necessário a comprovação da separação de fato do casal pelo tempo mínimo de 02 anos. Essa comnprovação deve ser feita por meio de duas testemunhas, que não sejam de preferência parentes, que assinarão um declaração que será reconhecida firma em cartório e depois distribuida junto a petição inicial. Valendo lembrar que há necessidade de Identidade, CPF, certidão de casamento, certidão dos filhos se houver, escritura ou recibo de compra e venda de bens imóveis e documentação dos móveis.

O fato do cônjuge virago(mulher) residir em outro Estado, o CPC em seu artigo 100 diz que as ações de separação e de divórcio deverão ser propostas no domicílio da mulher, devido a uma relativa hipossuficiência da mesma. Porém se o seu cliente conseguir provar que a mulher pode se deslocar para responder a ação na comrca de seu marido, existem tribunais quem entendem a pertinência da ação baseado no Princípio da Isonomia.

Qualque dúvida entre em minha home page - www.direitodesaberdireito.rg3.net e estarei a sua disposição.

Caros colegas, também tenho um caso parecido... Neste caso, não poderia ser desta forma?: Petição com a assinatura dos dois cônjuges, com firma reconhecida, juntamente com a declaração de duas testemunhas, também com firma recohecida, sendo que, seria enviada pelo correio para assinatura, reconhece a firma e manda de volta? Pede apenas para juiz homologar, e no caso de agendada audiência, a parte que reside em outro Estado apresenta procurador constituído, com outorga em cartório de notas para este ato? Agradeço.

Ah, só complementando...neste caso, não há bens, nem filhos, e os dois cônjuges já possuem companheiros.

Por que você não faz o Divórcio Administrativo? Via Cartório direto? Dai pode ser feito mediante procuração pública, é bem mais rápido e fácil!! NÃO PRECISA MAIS SER FEITO PELO JUIZ NÃO. As partes assinam a petição, as testemunhas declaram, reconhecem firmas, juntam as procurações públicas para o advogado ou até para outro parente, etc... Vide a lei 114441/2007