Prezado Amigo Hecky:

O número de dias para férias é o previsto no artigo 130-A da CLT:

“Art. 130-A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas; II - dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas; III - quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas; IV - doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas; V - dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas; VI - oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

Parágrafo único. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade. (NR) (Artigo acrescentado conforme determinado na Medida Provisória nº 2.164-41, de 24.8.2001, DOU 27.8.2001, em vigor consoante o disposto na Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001, DOU 12.9.2001)”

Salvo melhor juízo. Grandes abraços.

Trabalho por turno de 12x24 e 12x48, é legal voltar das férias no domingo?

Claro que é, Dionio, se sua escala de trabalho inicia-se no domingo, sim.

Olá eu sou Médico Veterinário e trabalho em uma empresa pela manhã e outra a tarde sendo ambas com a carga horário de 20 horas nesse caso eu terei apenas 14 dias em um e 14 em outra ? Gostaria muito de uma ajuda, pois estou próximo de fazer um ano de trabalho.

Quando a empresa erra, da ferias e paga referente a 30 dias e não a 18 como seria o correto, o que ela pode fazer para restituir esse valor e dias a mais que deu ao empregado?

Apresentar a ele o erro cometido, pedir que ele assine o comunicado dando ciência do fato, e depois descontar do salário dele não mais de 30% do salário bruto dele para então ir se ressarcindo do valor pago a mais.

Se eu trabalho em turno, após as férias, está correto o empregador exigir o retorno ao trabalho no primeiro dia subsequente ao fim das férias? Obs.: a Escala de trabalho só se iniciaria 4 dias depois do fim das férias e a mais de 20 não era exigido o retorno no primeiro dia subsequente. Volta-se na escala de trabalho normalmente e agora estão exigindo o retorno antecipado fora da escala.

As férias podem perfeitamente interromper o ciclo de escalas, portanto, ter o dia de trabalho escalado para o dia imediatamente seguinte ao fim das férias.

bom dia, tenho um professor aqui na academia que trabalha das 19hr as 00hr de segunda a quinta e na sexta das 19hr as 23hr, e uma vez por mês ele faz 6 hr no sábado, quantos dias de férias ele teria direito?

Alguém pode me dizer a nomenclatura correta dessas classificações na folha de ponto tipo (Férias, Folga, Falta, Licença, Escalado para o Trabalho, Treinamento, Compensado, Suspenso, Afastado ... )