Antes de abrir a conta, o cliente tem o direito de ter conhecimento prévio de tudo que vai ser cobrado e sabendo tem que autorizar por escrito. Tudo que gera gasto ele tem que autorizar. Se não autorizar, entende-se que seja amostra grátis. Olha no contrato que assinou perante o banco e verifica o serviço que solicitou. Tem que ter cheque especial e tudo isso que estão cobrando.

(TAMG - Apelação Cível n.º 392349-3 - Terceira Câmara Cível - Rel. Mauro Soares de Freitas - Data do Julgamento: 13/08/2003)

"JUROS. CAPITALIZAÇÃO. CHEQUE ESPECIAL.

A capitalização dos juros somente tem sido admitida quando expressamente prevista em lei, o que não acontece com os contratos de abertura de conta com cheque especial.

A instituição financeira deve demonstrar estar autorizada pelo CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL para cobrar juros acima da taxa legal..."

(STJ - 4ª T, REsp n. 172248-RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, dec. unân., julg.: 04/08/1998, DJU de 08/09/1998).

Com efeito, a instituição financeira, ao fazer incidir os juros remuneratórios sobre a integralidade do saldo devedor relativo ao mês em curso, capitaliza o encargo mensalmente aos valores sobre os quais o encargo já havia incidido no mês anterior.

A determinação contratual, por colocar o cliente em nítida posição de desvantagem em relação à instituição financeira credora, viola a regra prevista pelo art. 51, IV e § 1º, III do Código de Defesa do Consumidor, devendo, portanto, ser afastada.

Obrigado pelo interesse Jorge;

O fato é que esse cliente nunca se valeu desta conta corrente; sequer sabe senha e/ou liberou talão de cheque; ela fora aberta tão somente por insistencia do consultor do banco que, no momento do oferecimento de um dado empréstimo (que o cliente se interessou), informou que seria necessária a abertura de uma conta corrente junto à instituição. Agora, cerca de 03 anos depois, após o término do empréstimo (e o integral pagamento pelo cliente), tentou o cliente encerrar a conta, oportunidade em que ficara sabendo de saldo devedor em razao do cheque especial...

Pra te ajudar melhor, me responda quando foi aberta a conta e qual o valor da divida hoje.

A conta foi aberta há uns quatro anos; o débito beira R$ 3000,00; só que a conta nunca foi movimentada; esse débito surgiu em razao das tarifas cobradas de conta corrente...

O cliente sequer sabe senha de acesso bem como se utilizou de emissao de cheque; nada . . .

cobraram dele cerca de 62,5 por mes. O máximo que podem cobrar dele é 2% ao mes, como diz expressamente o código de defesa do consumidor, mais juros de 1% ao mes. O código de defesa co consumido proibe toda e qualquer clausula contratual que coloque o cliente em desvantagem, no caso os juros do cheque especial. eles tem que ser revistos e cobrados exatamente os juros que constam em lei com citei acima. Ele ta pagando o emprestimo de que forma? Através de debito em conta ou atraves de um carne? Se atraves de um carne a pessoa não tem obrigação de abrir conta corrente no banco não. Nesse caso fica bem mais facil.

Se atraves de carne, ele vai entrar com uma ação de inexistencia de divida, vai mencionar que foi informago e obrigado a abrir conta corrente mesmo sem necessidade. O fato de não ter usado a tal conta corrente já demonstra que não tnha iteresse e que foi forçado.