criança deficiente - direitos
Uma criança nasceu deficiente. Um pouco mental e um pouco surda.
Quais os direitos dessa criança?? obrigado
Caro Carlos Veja a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990,que disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente,em especial em vários o art 11 :
"Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei nº 11.185, de 2005)
§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
§ 2º Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação."
Se é o caso procure o serviço de saude de sua cidade e informe-se!Faça valer seus direitos... Abraço