VEC - INSTRUIR AGRAVO? O QUE É ISSO?
Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
24/08/2009 Execução Autos no xerox para instruir agravo
30/07/2009 Execução Autos no Prazo ag. remoção.
15/07/2009 Roteiro das Penas Baixa M.P. Ciencia defesa
14/07/2009 Roteiro das Penas Autos ao M.P. em mãos Carga ciencia
02/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P. Ciência S.A. deferido
25/06/2009 Roteiro das Penas Autos na Seção Administrativa Para intimar.
10/06/2009 Execução Autos conclusos em mãos COM CARGA
Bom dia!
Fiz uma consulta hoje à VEC do meu irmão e encontrei isso...O que quer dizer?
Infelizmente a notícia não é boa. Foi-lhe deferido o direito ao semi-aberto em 02/07/09; contudo, o MP vai agravar da decisão, razão de estar providenciando xerox do processo para a instrução. O advogado do seu irmão deve ficar atento, pois terá que apresentar contra-razões. Depois o agravo será enviado ao TJ para julgamento. Pode ser que o promotor esteja a brigar pelo exame criminológico, converse com o advogado. Conselho: Como o agravo pode demorar uns meses e o tribunal cassar a progressão, o ideal é antecipar à exigência do MP e ganhar tempo, requerendo que se submeta ao exame. Quando o Tribunal julgar, mesmo que casse, o exame já terá sido providenciado. [email protected]
