COMPETÊNCIA - Oferecimento de Alimentos - Domicílio?

Há 20 anos ·
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Olá! Tenho que ajuizar uma ação em que o pai oferece alimentos ao filho menor. Nesse caso, poderia ajuizar a ação no domicílio do pai, ou a competência necessariamente tem que ser do domicílio do menor? Obrigada

3 Respostas
Alessandro
Advertido
Há 20 anos ·
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Olá Colega,

Segundo norma do art. 100 II do CPC, o foro competente para esse tipo de ação é do domicilio ou residência do Alimentando aquele que necessita dos alimentos, credor. Toda via por conveniência, pode optar pelo foro do domicilio do pai, regra geral consoante art. 94 do CPC, visto que a competência prevista no art 100 é relativa.

Um abraço.

Maria Carolina
Advertido
Há 20 anos ·
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e se a parte nada alegar, a competencia se prorroga. se alegar, arquiva-se o processo e inica-se em local proprio.

JOEL MONTAGNOLI DA SILVA
Há 17 anos ·
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COMPLEMENTO, COM O ART.98: A AÇÃO EM QUE O INCAPAZ FOR RÉU SE PROCESSARÁ NO FORO DO DOMICÍLIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. ACREDITO TER AJUDADO. FELICIDADES. JOEL

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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