direito da companheira
Por favor, tirem-me uma dúvida. Tem a companheira direito de habitação mesmo que o imóvel tenha sido adquirido, pelo companheiro, antes da união?
A meu ver o fato do companheiro ter adquirido o imóvel antes da união não impede a configuração da composse. Mesmo que a causa da posse de cada um deles seja diferente, desde que a relação possessória seja do mesmo grau e extenção, não há impeditivo de se configurar a composse. Nos atentemos a que o concubinato, hoje em dia, equivale a casamento de fato.
Caro Vinicus,
Anteriormente o direito de habitação era exercido apenas pelo conjuge sobrevivo casado com comunhão universal de bens.
Ultimamente tem-se garantido esse direito também com casamento com comunhão parcial.
Se é assim, sabendo-se que a união estável se equipara ao casamento com comunhão parcial, entendo que o direito de habitação do cônjuge sobrevivo se mantém.
Leia:
UNIÃO ESTÁVEL - REIVINDICATÓRIA - DIREITO DE HABITAÇÃO E À MEAÇÃO. Presunção legal a favor do companheiro(a) enquanto viver ou não constituir nova união - Ônus probatório que se inverte para o companheiro que negar a participação do outro, que in casu, não foi elidida - Lei nº 9.278 de 10/05/96, artigo 5º - Inexistência de posse injusta que autoriza a procedência da ação. Recurso não provido. (TJSP - AC 64.860-4 - 1ª C.D.Priv - Rel. Des. Guimarães e Souza - J. 02.03.1999)
OSWALDO
