Foi negado o livramento condicional e o processo está na serventia para cumprir as intimações necessárias.

Olá Vanderley,

Obrigada!

Mas pode ser feito algo, tem como recerrer dessa decisão ou temos que recomeçar?

Grata, Estrela do Mar

Dessa decisão cabe recurso de Agravo em Execução, com base no artigo 197, LEP. Segue o rito do recurso em sentido estrito (RESE). Aqui em SP demora até 3 anos para julgamento.

Fernando,

E se solicitarmos esse agravo, impede de pedir outro benefício?

Estrela do Mar

Meu Marido, foi condenado à 12 anos e já tira 7 sendo 6 anos e 7 meses no fechado, sem nenhum castigo ou agravante da pena, por isso não entendo o motivo de ter sido negado... Talvez seja pq o advogado não faz nada... Será que um R.A seria melhor?

Não, desde que não seja a própria condicional.

Olha, na verdade depende de várias situações. Se por exemplo, teu marido for reincidente em crime hediondo, não terá direito à condicional nunca.

Mas não é o caso, ele é réu primario... Ele foi preso graças a Deus assim que cometeu a primeira burrice se envolveu em um sequestro e foi preso aos 20 anos, depois disso surgiu outras coisas porte de arma e indusão de menor mais nada além e o sequestro não foi agravado por nenhuma situação e isso foi confirmado pela propria vitima no julgamento.

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 10/08/2009 Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 10/08/2009 Comutação das Penas Autos no Prazo contra-razões 06/08/2009 Comutação das Penas Autos no Prazo contra-razoes 03/08/2009 Outros Autos no M.P. DEFERIDO PED. DE COMUTAÇÃO, RED. 1/5 31/07/2009 Comutação das Penas Autos no Setor de Sentença 30/07/2009 Comutação das Penas Autos no M.P.
27/07/2009 Outros Autos no M.P. decisão de 27/07/2009, fls. 27 do ap. Pedido de Benefícios, foi INDEFERIDO o pedido de livramento condicional e DEFERIDO o pedido de progressão ao regime SEMIABERTO 24/07/2009 Livramento condicional Autos no Setor de Sentença

QUERO SABER PRA QUANTO DIMINUIU A PENA DE MEU MARIDO,POIS ELE FOI CONDENADO A 30 ANOS,CUMPRIU 16 ANOS E AGORA RESTA 14 ANOS ELE GANHOU A COMUTAÇÃO DE 1/5 COMO VCS PODEM VER GOSTARIA DE SABER PRA QUANTO DIMINUIU A PENA DELE POIS,NÃO ENTENDO MUITO ESTAS LEIS....ME RESPONDAM ALGUEM POR FAVOR, E O QUE QUER DIZER Comutação das Penas Autos no Prazo contra-razões...DESDE JÁ AGRADEÇO!!

Olá boa noite,preciso que alguém me responda uma dúvida por favor,gostaria de saber se quando agente ver um andamento de processo por aqui,é realmente o que está acontecendo no processo? E o que siguinifica aguardando prazo,15-09 essa execução já tem 4 anos e até agora nada,é penção alimenticia!!!

Desde já obrigada!!!