RECURSOS PARA OAB 2009.2
Fiz 47 pontos na prova FRATERNIDADE e gostaria de receber a ajuda de vcs, pois, quero muito ir pra 2ª fase e passar, tirar da minha cabeça esse exame da ordem !!! Peço a ajuda para recursos desta prova !!!
Ja estou estudando para 2ª Fase!!!
Se puderem também me informar sobre locais onde posso pegar material pra estudar para 2ª fase DIREITO EMPRESARIAL.
ABRAÇOS
O CESPE observará com um olhar diferenciado (positivamente) os recursos que
trouxerem como FUNDAMENTAÇÃO as SÚMULAS do STF e do STJ.
Portanto, se pedirmos auxílio aos amigos já advogados, ex- professores da
faculdade, e professores de cursinho e da faculdade (para aqueles que estão
no 10º semestre), é de suma importância.
Garanto que todos vão ajudar no que puder.
É muito importante o recurso acompanhado de súmula.
Comentário para a questão 59 Recebi esse texto de um visitante chamado Flávio. Obrigado!
Segue abaixo:
"Questao : em 2007 , Joao adquiriu de Antonio propriedade de imovel urbano...
Na questao narra-se o fato de: 1) haver aquisição de propriedade de imovel 2) haver debito em relação a tributo, taxa 3) Joao esta sendo cobrado
Em relação aos tais fatos expostos no caso: 1) Adquiriu-se a propriedade, por isso. à teor dos arts. 1245 e 1417 do CC, ocorreu o registro do titulo no cartorio de registro de imoveis; logo, a autoridade fiscal deve cobrar ao proprietario (joao)a "taxa de coleta". Pelo fato de já ser proprietário, Joao é o responsavel. Ele deve responder e dar satisfação quanto ao pagto dos tributos; o prpietário é quem tem o dever de esclarecer quanto à situação do bem perante à fazenda. O art. 130 do CTN fala em sub rogação, mas n ao em quem tem a responsabilidade por debito ou credito tributario. O responsavel é o dono. portanto a cobrança deve ser feita ao proprietário do imovel.
Em se tratando de um exame nacional, evidente q nao cabem elucubrações diversas: .."se joao deveria ou nao deveria ser subrogado em credito; ou; se existe possibilidade de nao haver debito, vindo a comprovar-se isso por meio de documento anexo ao titulo de aquisição da propriedade; se o documento anexo ao titulo é falso; se o teor do registro nao exprimi a verdade. etc..." Se joao quiser, pode se defender contra a cobrança, ou, regressivamente, ajuizar ação contra contra o ex proprietario, mas isso tudo é outra estória.
O candidato ao exame deve se ater ao que está escrito e afirma a questao, às premissas contidas nela. a partir das quais sao formuladas as 4 hipoteses (a, b ,c , d), as quais sao , pelo examinado, julgadas como sendo verdadeiras ou falsas.
A resposta é: Será o responsável..."
Recurso para a questão 56 - Curso Dogma
Preliminarmente, há que se ressaltar que a questão 56 de Direito Administrativo apresentou duas assertivas com redação confusa, gerando questionamentos sobre a integral validade de ambas. Critica-se, ainda, a impropriedade da banca em cobrar em prova objetiva um dos temas mais controversos do Direito Administrativo. Passemos à análise. A questão 56 de Direito Administrativo – Caderno Liberdade apresentou a alternativa D como resposta correta cujo texto tem a seguinte redação:
D) É possível o recebimento, pelas fundações privadas, de incentivos e subsídios oriundos dos cofres públicos, circunstância que implicará a incidência de instrumentos de controle de sua atividade.
De antemão, adiante-se que, de fato, as fundações privadas que receberem recursos do Erário, o que acontecerá sob a forma de Organização Social ou OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), estarão submetidas à fiscalização e prestação de contas da verba a elas destinadas. O problema reside na vagueza da expressão “controle de sua atividade”. O artigo 11 da Lei n.º 9.790/99 prescreve que haverá acompanhamento e fiscalização pelo Poder Público, através do que a lei denomina “controle social”. E no que consiste esse controle social? Tal controle se resume na verificação de metas e na prestação de contas da entidade. Funcionamento similar se dará também com as Organizações Sociais. O controle esboçado pela lei de modo algum incide diretamente na atividade da fundação receptora de verba pública, como pode a questão levar a crer o examinando, mas sim uma auditoria sobre as metas a serem cumpridas. Em que pese as considerações expostas, bem como as ressalvas apontadas, é forçoso reconhecer pela correção da alternativa. Já a alternativa C apresentou a seguinte redação:
C) Tanto as fundações públicas quanto as autarquias desempenham atividades de interesse coletivo que exigem a atuação de uma entidade estatal, por intermédio da aplicação de prerrogativas próprias do direito público.
Assinale-se que tal questão foi indicada como correta pela equipe do Curso Dogma com ressalvas, as quais são apresentadas nesta ocasião. A primeira impropriedade se refere à expressão “interesse coletivo”, já que tradicionalmente autarquias e fundações públicas exercem atividade de interesse público, que, embora também consubstancie um conceito jurídico indeterminado, ao menos é largamente aceito para as referidas entidades. No entanto, visto que a locução qualificativa “que exigem a atuação de uma entidade estatal” acompanha a expressão “interesse coletivo”, aceita-se a mesma para fins de compreensão. No entanto, há de se concluir pela correção da alternativa, uma vez que doutrina do eminente professor CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO afirma que fundações públicas são espécies de autarquia, possuindo as mesmas prerrogativas (Curso de Direito Administrativo, p. 170, 20ª Edição). Pelo exposto, a questão 56 deve ser anulada por apresentar duas alternativas corretas.
Olá pessoal,
Estou acompanhando de perto essa questão dos recursos, inclusive porque tenho um blog e quero deixar todo mundo informado. Mas insistam nos recursos da questão 1 e 44, são duas questões que contradizem texto de lei!!! Puta mancada da Cespe!!!
http://prestandoprova.blogspot.com
Um abraço
Pessoal que fez de 46 a 49 pontos, atenção!!!
Comecei a fazer o Curso Marcio Cunha na cidade de Franca/SP, preparatório para segunda fase, os professores foram unanimes em afirmar que todos estes que estão raspando nos 50 pontos, estudem normalmente para a segunda fase pois como demonstrado anteriormente, há várias questões passíveis de recurso!!!
Espero sucesso à todos e vamos que vamos para a 2ª....
Abço
Pessoal vamos nos unir nessa batalha, temos que recorrer o máximo de questões possivel, existem várias entre elas a 1, 13, 44, 45, 48, 51, 53, 56, 59, 60, 70, 76,79, 96, 98, e o melhor é que todas elas já foram confirmadas como passiveis te anulação. Acho melhor recorremos de todas porque assim fica mais DIFÍCIL O CESPE negar a anulação.... A união sempre vai fazer a diferença.....
Vamos recorrer o obívio não pode ser escondido, para obterem mais informações entrem no Blog Exame OAB, e tbm segue meu e-mail: [email protected]
Pessoal, navegando pela net, no site Gran Cursos, encontrei um comentário sobre um possível recurso a questão 82 da prova FRATERNIDADE:
QUESTÃO 82 - Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta. A Para ações em que se questionem créditos resultantes das relações empregatícias, prevê-se prazo prescricional de dois anos no curso da relação de emprego e de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho. B Para a ação em que se pleiteie apenas anotação da carteira de trabalho e previdência social, conta-se o prazo prescricional a partir da extinção do contrato de trabalho. C No caso de ação ajuizada em razão do não recolhimento da contribuição para o FGTS, a prescrição é de trinta anos, respeitado o biênio posterior ao término do contrato de trabalho. D A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
COMENTÁRIO: O prazo de prescrição trabalhista é de cinco anos, limitado aos dois anos seguintes ao encerramento do contrato (CF, art. 7º, XXIX). Assim, está errada a assertiva A. Não incide prescrição para as ações referentes a anotações para fins de prova perante a Previdência Social (CLT, art. 11, § 1º), o que torna a alternativa B errada. O item C da questão está certo pois coincide com a tese expressa na súmula 362 do TST. Por fim, na forma da súmula 206 do TST, a prescrição relativa às parcelas remuneratórias alcança o FGTS respectivo, pelo que está errada a alternativa D.
