Sim claro!! Enviar e receber cartas de familiares é direito do preso! Receber sedex na maioria dos lugares também,sendo ás vezes, exigido apenas que o nome esteja no rol de visitas para comprovar o parentesco (no caso do sedex).

Apenas complementando, se o sentenciado estiver cumprindo pena no RDD(regime disciplinar diferenciado) poderá ter aberta sua comunicação, exceto às dirigidas ao juiz e ao promotor.

POis é, liguei lá no CDR, falei com assitente social, e ela me falou que não, lá não entra carta nem sai....e ainda falou com tom de ironia.." Você não sabe que eles aki não possuem nem papel nem caneta pq e proibido..". Com quem devo falar para procurar meus direitos???

POis é, liguei lá no CDR, falei com assitente social, e ela me falou que não, lá não entra carta nem sai....e ainda falou com tom de ironia.." Você não sabe que eles aki não possuem nem papel nem caneta pq e proibido..". Com quem devo falar para procurar meus direitos???

Fernando

Sendo no RDD ou no sistema normal,todas as cartas recebidas e enviadas são abertas. No RDD, o que muda é que somente cartas de pessoas que estão no rol de visitas é que são entregues aos presos,o que não acontece no sistem normal.

Tarini

Juro que se você estivesse em São Paulo eu mesma resolveria isso pra você,pois aqui temos a Ouvidoria da Adm. Penitenciária ,que costuma resolver essas questões com rapidez. Como você está no Paraná, procure saber se por aí existe algum orgão de defesa de presos,algum orgão que cuide do sistema peniteniário e reclame por lá. Caso você queira ainda tentar na penitenciária, procure diretamente pelo diretor geral e cite o art. 41,inciso XVsobre os direitos do preso, que diz: Constituem direitos do preso - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

lém de ser da área jurídica, sou esposa de preso e nem mesmo quando meu marido ficou no RDD o envio de cartas não foi prejudicado,pois é uma das coisas mais importantes para deixar o preso mais calmo.

O que a assistente socila te falou, só pode ser piada,visto que,como seria possível não ter caneta em uma unidade prisional,como assim, não pode haver envio de cartas!! Isso é um absurdo!! Tarine, procure algum orgão por aí que possa te ajudar, olha dei uma procurada básica,encontrei o site do Departamento Penitenciário do Paraná, dê uma olhada ,tem alguns endereços,algumas citações dizendo sobre assistencia á família,quem sabe te ajuda :

http://www.depen.pr.gov.br/

E também:

Nome: SEJU – SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA Titular: DESEMBARGADOR JAIR RAMOS BRAGA Endereço: Rua Jacy Loureiro de Campos S/N - 2º andar - setor C Palácio das Araucárias Cep: 80530-915 Município: CURITIBA – PR Fone: (41) 3221-7202 Fax: (41) 3232-8301 E-mail: [email protected]

Responsável pelo: Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - CONPEN/PR

Tarine, mande um e-mail,uma carta registrada,um telegrama com cópia,ligue,explique,mas não deixe ficar assim!! Estou indignada,pois em anos de sistema ,já vi muitos absurdos e já vivi também, mas nunca em relação ás cartas.

Boa sorte tá!

Karla, li, entendi e agradeço seu comentário sobre o que escrevi. Acontece que não advogo na área criminal e minha opinião lastreia-se apenas na lei,(parágrafo único do artigo 41 da LEP) a qual por estudar para concursos do MP e magistratura, conheço um pouco, daí que não conheço a prática penal. De outro modo, lendo seu posicionamento para informar a consulente, compreendi um pouco do amor e da raça que você devota ao que faz, parabéns! Abraço.