Prezado Sr. Fábio de Lima Ferreira,

Ao meu entendimento, o parecer "incapaz B-2" está previsto na PORTARIA N 095 - DGP, DE 28 DE JUNHO DE 2004, que Aprova as Normas Técnicas sobre Perícias Médicas no Exército (NTPMEx), que traz:

Art 26. Na inspeção de saúde de militar prestando o Serviço Militar Inicial, as juntas de inspeção de saúde deverão emitir os pareceres previstos nas Instruções Gerais para Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas: (...) III - “Incapaz B-2”, quando, incapaz temporariamente, o inspecionado puder ser recuperado, porém, sua recuperação exija um prazo longo e as lesões, defeitos ou doenças, de que foi ou seja, portador, desaconselhem sua incorporação ou matrícula; ou

Assim, entendo que seria discutível tal parecer, uma vez que a própria norma também prevê:

Art. 11. O parecer “Incapaz, temporariamente, para o Serviço do Exército” aplica-se ao militar doente ou lesionado, passível de recuperação, e que se encontra temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades laborativas em virtude de sua patologia, devendo ser complementado pela expressão: I - “Necessita de () dias de afastamento total do serviço e instrução, para realizar o seu tratamento, a contar de / / _ (dia/mês/ano)”; II - “Necessita baixar ao hospital ou à enfermaria da organização militar - (unidade do militar)”, quando este procedimento for necessário para complementação de investigação diagnóstica e/ou para realização do seu tratamento; ou III - “Necessita continuar internado em hospital ou baixado à enfermaria da OM”, quando o inspecionado necessitar continuar internado em hospital ou baixado à enfermaria da OM, para elucidação diagnóstica ou continuação do seu tratamento.

Tal divergência de parecer pode trazer consequências diversas, como o por exemplo, licenciamento por incapacidade física, apoiando-se a Administração Militar, na Lei do Serviço Militar e seu regulamento, o que entendo ser errôneo, pois contraria alguns dispositivos do próprio Estatuto dos Militares, bem como entendimento firmados em nossos Tribunais Regionais e no próprio Superior Tribunal de Justiça.

Atenciosamente,

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492

grato DR. gilson Assunção Ajala foi um grande prazer ouvilo.

sou militar temporario vou fazer cinco anos de eb, sofri um acidente fora de serviço o médico civil me deu 60 dias de recuperação e o médico militar me deu um laudo de incapaz b2, logo me desincorparando do exercito o que eu faço

Vieira, explique melhor sua situação. Como foi o acidente? Quais as sequelas? Com isso acredito que o pessoal possa te ajudar melhor, ams desde já recomendo um aconselhamento juridico com algum advogado em causas militares ou trabalhistas.

Amigos Juristas venho aqui perdi ajudar sobre meu caso.. Militar prestou serviço militar obrigatório em 2004, foi desincorporado segundo conta para ele como nunca ter servido na Policia do Exercito. O militar há época deu baixa no hospital com fortes dores no joelho direito. Foi desincorporado pela junta medica baseado na analise do psiquiatra da OM tendo o seguinte laudo, B2 sendo os diaquinostico antes da tada da incorporação.Mas ele não tendo nada psiquiatrico.Com o passar do tempo o ex-militar teve agravamento sento quer ele ate hoje não tendo recervista é nao tem uma esplicação ´só o que eles sabe falar e que ele nunca servio o Exercito,mas ele tem uma conta que prova 11 messes de pagamendo no serviço militar, sento que antes do ingresso do militar aos quatro das fileiras do exercito brasileiro, o mesmo passa por rigorosos testes físicos e psicológicos para presta o serviço militar obrigatório. Ele tem direito ha o canselamendo da espeção medica sendo que ele não teve direito a recorrer do parecer psiquiatrico e nem como recorrer ate hoje do direito tele como ter serivido a Policia do Exercito.Ele não tendo nada psiquiatra. Como deve ser o procedimento do ex-militar, que bases juritas devem ser abordadas neste caso? Quais os reais direitos ele tem?