Olá colegas, Tenho um processo na Vara Federal aqui no RJ (expurgos de poupança) em que pedi gratuidade.

Num primeiro despacho, a substituta deferiu a JG e pediu para emendar o valor da causa, para que pudesse em seguida apreciar a antecipação de tutela (o que foi feito - a emenda, pois a antecipação não chegou a ser apreciada).

Posteriormente, uma outra juíza INDEFERIU A INICIAL (a ré não foi nem citada), nos termos do art. 283 c/c 295, I. Custas ex-lege. Sem honorários advocatícios. PRI, certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

A inicial foi indeferida por falta de extratos, sendo que a CEF se negou a fornecê-los pois a poupança era do meu pai. Entretanto houve prova da existência da conta, anteriormente aos planos.

Pretendo apelar já que houve má-fé da CEF em não fornecer os extratos. A dúvida é: essas custas "ex-lege" anulam o deferimento da JG pela outra juíza, ou é apenas uma fórmula usual que ela usa para dar sentença aos processos, de forma padronizada? Entendo que no primeiro caso, teria que fazer um preparo na apelação...

Ou o deferimento de JG só pode ser revogado explicitamente?

O que os colegas acham? Grato Alexandre