Cara Colega,

Acho que não há dúvidas sobre o direito de família neste caso. E, com relação ao direito de nascituro, a Lei é clara quando diz "A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; MAS A LEI PÕE A SALVO, DESDE A CONCEPÇÃO, OS DIREITOS DO NASCITURO."

saudações,

Gilberto Lems

Gilberto, lembrei-me, estudando e vericando livros e codigos, já que trabalho sozinha, do inventário negativo e penso que a companheira, com a qual ele convivia há 3 anos, tem legitimidade para dar entrada, só que fica a duvida: ação cautelar posse nascituro c/c reconhecimento uniao estável na Vara de Familia e inventário negativo para efeito de seguro na Vara de Orfãos e Sucessôes ? Qualquer ajuda é benvinda. Boa Noite Angela

Jurisprudência sobre posse em nome de nascituro

Art. 877.

Art. 878.

1) MEDIDA CAUTELAR – POSSE EM NOME DO NASCITURO – NASCIMENTO NO CURSO DO PROCEDIMENTO – PERDA DO OBJETO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – Posse em nome do nascituro. Nascimento no curso do procedimento. Perda do objeto. Extinção. A posse em nome de nascituro é procedimento cautelar que tem por escopo resguardar os direitos hereditários do ente em formação. Assim, ocorrendo o nascimento no curso do procedimento, impõe-se a sua extinção por falta de objeto, porquanto a partir daí o recém-nascido adquire personalidade que lhe atribui legitimidade para, em nome próprio, pleitear o seu direito. Recurso desprovido. (TJRJ – AC 5479/96 – (Reg. 170197) – Cód. 96.001.05479 – 2ª C.Cív. – Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho – J. 05.11.1996).

Caro colega, estou preparando a ação e verifiquei o seguinte: 1- o de cujus deixou uma filha, sua parte na pensão do INSS e nos valores dos seguros é indiscutível, entretanto havia um processo de divorcio em andamento, fundado numa separação de fato de 5 anos, que está para ir à conclusão e a esposa irá querer a sua parte, já que não separada de direito e sim de fato; 2- A companheira atual, gravida de 9 semanas, pode tambem habilitar-se em relação a uma parte do seguro, independentemente dos direitos do nascituro, vide paragrafo primeiro do art. 1723 (CC)e 1830(parte final, afinal, embora trabalhe, a gestante necessita de cuidados especiais, acompanhamentos médico, etc, principalmente nesta situação e embora o NCC não tenha privilegiado a companheira, cabe a nós lutar pelos seus direitos, porque são legítimos; 3- Minha dúvida é quanto ao polo passivo da ação, penso que o lógico será a filha do primeiro casamento, o q. vc. acha? Atenciosamente Angela 3-

eu gostaria de uma ajuda.procurou-me uma moça gravida de 6 meses que não é casada e morou 7 meses com o pai da criança. brigaram e ela está sozinha . ele vai assumir o filho . a pergunta é. nesse momento que está passando tem alguma saída jurídica para ela?pode-se pedir alimentos provisionais? há tendencia para q eles não voltem a ficar juntos . o paié autonomo e não tem como verificar quanto ganha. ele já tem um outro filho com outra mulher e já dá pensaõ. pode se basear nessa pensão anterior? aguardo e obrigada heloisa

Preciso de ajuda, estou amaziada a 4 anos e nosso relacionamento não andava bem, mas agora estou gravida de 4 meses e o pai está me mandando embora, mas a umano atras investi no estabelecimento dele 40 mil e ele não tem como pagar, mas fica falando que é pra eu ir embora, que ele não quer esse filho, ele sai de segunda a segunda,não me dá dinheiro, nem me alimentando direito eu não estou, fico muito nervosa das coisas que ele me fala, tenho que comprar as coisinhas pra nene e não tenho dinheiro nenhum,pos eu não trabalho, sou registrada na loja dele mas não recebo, é só pra ele recolher meu inss.. A situação está insustentável e ele quer que eu vá embora, diz que a casa é dele, o que eu faço, ele até me ameaça..