CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO
Boa tarde colegas!!! Sou advogada recem-formada e tenho uma dúvida qnto as contra-razões do Recurso inominado. Ganhei uma ação relativa a Danos Morais contra empresa de telefonia. Na sentença o juiz dá danos morais no valor de 4.000,00, e impõe multa diária de 200,00 na hipotese de descumprimento da obrigação de fazer, acaso venha ocorrer a partir das 72hs contadas da intimação da sentença., e tb intima a ré acerca da multa do 475J. Bem, a empresa-ré entrou com o R.I e nele colocou algo como a intimação da Recorrida no que tange a multa do 475J. O que eu quero saber é o seguinte. A Recorrente não pediu o efeito suspensivo do processo, e com isso acredito que a multa diária referente aos 200,00 continuam a correr, certo??? Se isto for verdade eu preciso alegar algo referente a esta multa nas contra-razões ou é algo automático?? E com relação a multa do 475J em que a Recorrente pede que seja intimada no cartório para cumprir a obrigação de pagar dentro do prazo, eu tenho como contestar ???
Att, Carla
Nas contrarrazões conteste TUDO, inclusive aborde o fato de não ter sido pedido o efeito suspensivo, não podendo ser concedido (extra petita ou ultra petita).
Peça a manutenção da douta sentença por seus próprios méritos. Se quiser, peça a majoração, porém isto significar também estar recorrendo (se ainda no prazo).
Muito obrigada pessoal pela resposta, mas o que eu realmente gostaria se saber é sobre essa multa diária de 200,00. Se eu tenho que reforça-la nos pedidos ou se é automática. Na verdade eu não sei quando ela começaria a contar (já que ele não pediu efeito suspensivo) Se mesmo com o recurso já estaria contando das 72hs, ou se começaria a contar depois deste. É nesta questão que estou confusa. Pq se só começar a contar depois não tenho que tocar no assunto no momento, somente na execução caso eles não cumpram
Att, Carla
olá...estou precisando de um modelo de contrarrazoes em um caso similar...vcs poderiam me enviar? ([email protected])
Olá Carla 123, estou com um caso igual ao seu e em uma situação semelhante. Sua duvida muito me ajudou aqui, mas se não fosse pedir demais, peço que me envie, se ainda tiver, esse modelo de contrarrazões de R.i que fizeste. Meu email é [email protected] , desde já lhe agradeço!