CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO

Há 16 anos ·
Link

Boa tarde colegas!!! Sou advogada recem-formada e tenho uma dúvida qnto as contra-razões do Recurso inominado. Ganhei uma ação relativa a Danos Morais contra empresa de telefonia. Na sentença o juiz dá danos morais no valor de 4.000,00, e impõe multa diária de 200,00 na hipotese de descumprimento da obrigação de fazer, acaso venha ocorrer a partir das 72hs contadas da intimação da sentença., e tb intima a ré acerca da multa do 475J. Bem, a empresa-ré entrou com o R.I e nele colocou algo como a intimação da Recorrida no que tange a multa do 475J. O que eu quero saber é o seguinte. A Recorrente não pediu o efeito suspensivo do processo, e com isso acredito que a multa diária referente aos 200,00 continuam a correr, certo??? Se isto for verdade eu preciso alegar algo referente a esta multa nas contra-razões ou é algo automático?? E com relação a multa do 475J em que a Recorrente pede que seja intimada no cartório para cumprir a obrigação de pagar dentro do prazo, eu tenho como contestar ???

Att, Carla

16 Respostas
E. Fon
Há 16 anos ·
Link

Prestigie a sentença mas peça a majoração do valor da sentença.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
Link

Prezado E. Fon eu não entendi a sua resposta.

Joao Celso Neto/Brasíla-DF
Há 16 anos ·
Link

Nas contrarrazões conteste TUDO, inclusive aborde o fato de não ter sido pedido o efeito suspensivo, não podendo ser concedido (extra petita ou ultra petita).

Peça a manutenção da douta sentença por seus próprios méritos. Se quiser, peça a majoração, porém isto significar também estar recorrendo (se ainda no prazo).

E. Fon
Há 16 anos ·
Link

Em tese teu cliente ganhou com a procedência da ação o valor de R$4.000,00; a Ré interpôs recurso inominado para reverter a decisão, o que é difícil,e/ou minorar o valor da condenação.

Faça o contrário nas contra-razões.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
Link

Muito obrigada pessoal pela resposta, mas o que eu realmente gostaria se saber é sobre essa multa diária de 200,00. Se eu tenho que reforça-la nos pedidos ou se é automática. Na verdade eu não sei quando ela começaria a contar (já que ele não pediu efeito suspensivo) Se mesmo com o recurso já estaria contando das 72hs, ou se começaria a contar depois deste. É nesta questão que estou confusa. Pq se só começar a contar depois não tenho que tocar no assunto no momento, somente na execução caso eles não cumpram

Att, Carla

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
Link

.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
Link

Alguém que possa ajudar??

E. Fon
Há 16 anos ·
Link

Peça também a majoração da multa cominatória, caso não tenha sido cumprida a obrigação.

Aguarde a decisão e execute.

Smj.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
Link

Ok, mas E.Fon A multa diária já começa a correr, ou o Recurso inominado que eles entraram suspende essa multa só passando a contar depois da decisão do colegiado?? Pq se só conta a partir dessa decisão eu não teria que pedir majoração nas contra-razões, certo?

E. Fon
Há 16 anos ·
Link

A obrigação de fazer foi cumprida?

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
Link

Não, pois ele entrou com o Recurso inominado debatendo toda a ação. Não foi cumprida!

Carlos Eduardo Crespo Aleixo
Advertido
Há 16 anos ·
Link

No caso, o Recurso Inominado junto dos Juizados é recebido no seu Efeito Devolutivo única e tão somente e, desta forma, a Multa-Diária já está a correr !!! ... Ou seja, isto porque não se teve o Efeito Suspensivo aqui !!!

E. Fon
Há 16 anos ·
Link

Exatamente, por isso requeira a majoração, também, da multa.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
Link

Foi o que eu fiz. Muito obrigada a atenção de todos!!!

rebeca heckert
Há 11 anos ·
Link

olá...estou precisando de um modelo de contrarrazoes em um caso similar...vcs poderiam me enviar? ([email protected])

Wesley Lima
Há 10 anos ·
Link

Olá Carla 123, estou com um caso igual ao seu e em uma situação semelhante. Sua duvida muito me ajudou aqui, mas se não fosse pedir demais, peço que me envie, se ainda tiver, esse modelo de contrarrazões de R.i que fizeste. Meu email é [email protected] , desde já lhe agradeço!

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos