Pensão Alimentícia
O Juiz estipulou que o pai da minha filha pague a pensão dia 5 de cada mês. Mas ele sempre atrasa. Nunca chegou a atrasar 1 mês ou mais. " Apenas " não respeita a data, como disse antes, foi estipulada pelo Juiz. Por favor, quero saber se cabe a ele algum tipo de punição. Já que pago a escola com esse dinheiro e fico sem graça de olhar para a dona da escola. Obrigada.
A pensão tem que ser paga no dia estipulado. Ocorre que aquele que paga ,sempre sabe que a excução ou reclamação junto ao MP é após tres meses de atraso. Voce pode até executar antes, mesmo assim ao ser citado promove o pagamento e fica tudo por isso mesmo. O que vc pode fazer nessas circunstância e representar ele criminalmente por abandono material onde a previsão legal está no CP, art. 244, aí acredito que ele não atrase mais. Boa sorte
