Se você busca modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL, um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e/ou maiores detalhes/cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF, entre em contato conosco:

[email protected]; 44 3259-1165/ 44 9907 2861.

Maiores detalhes no sitio:

http://maringa.olx.com.br/funrural-modelo-de-peticao-inicial-restituicao-repeticao-funrural-copia-do-re-383652-iid-98834968

Se você busca modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL, um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e/ou maiores detalhes/cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF, entre em contato conosco:

[email protected]; 44 3259-1165/ 44 9907 2861.

Maiores detalhes no sitio: http://maringa.olx.com.br/modelo-de-peticao-inicial-de-restituicao-do-funrural-e-copia-do-re-363852-stf-iid-100031734

Se você busca modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL, um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e/ou maiores detalhes/cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF, entre em contato conosco:

[email protected]; 44 3259-1165/ 44 9907 2861; http://dralexandreporto.blogspot.com/ ou http://maringa.olx.com.br/modelo-de-peticao-inicial-de-restituicao-do-funrural-e-copia-do-re-363852-stf-iid-100031734

A lei que instituiu a cobrança do Funrural para os produtores rurais é inconstitucional, em razão de ser uma lei ordinária. Tal custeio da previdência deveria ser instituído, somente por lei complementar. Além disso, o STF confirmou que ocorre a bitributação, pois estes contribuintes já pagam a COFINS e também, porque afronta os princípios da capacidade contributiva e da igualdade com os contribuintes do regime geral da previdência social. Disponibilizo modelo de petições, MS, e decisões. funruralindevido@ymail

Se você busca modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL, um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e/ou maiores detalhes/cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF, entre em contato conosco:

[email protected]; 44 3259-1165/ 44 9907 2861; http://dralexandreporto.blogspot.com/ ou http://maringa.olx.com.br/modelo-de-peticao-inicial-de-restituicao-do-funrural-e-copia-do-re-363852-stf-iid-100031734

Estou com umas 20 ações tratando do funrural aguardando decisão sobre a antecipação da tutela. Assim que tiver decisão lhes informo

Modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL; um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF - Recurso Extraordinário (RE) 363852.

PROMOÇÃO IMPERDÍVEL: Maiores detalhes no sitio

http://dralexandreporto.blogspot.com/2010/06/funrural-modelo-de-peticao-inicial-e.html

http://maringa.olx.com.br/modelo-de-peticao-inicial-de-restituicao-do-funrural-e-copia-do-re-363852-stf-iid-100031734

Maran,

Como está o andamento de suas ações, já teve algum parecer favorável?

Tem um artigo publicado Revista Doutrina na 4° região, o link segue abaixo.

http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao036/maria_silva.html

Amigos, estou ouvindo muito se falar que quando os produtores rurais entrarem com a ação contra o funrural, o governo irá começar a cobrar os valores sobre a folha de salário.

Pergunto eu, não seria essa cobrança ilegal, pois o nosso ordenamento jurídico não aceita o efeito represtinatório?