Nada?

A principio sim e não há como obter autorização para para exploração da atividade pois esta nem se enquadra como "loteria"

Art. 51. Promover ou fazer extrair loteria, sem autorização legal:

    Pena – prisão simples, de seis meses a dois anos, e multa, de cinco a dez contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis existentes no local. 

    § 1º Incorre na mesma pena quem guarda, vende ou expõe à venda, tem sob sua guarda para o fim de venda, introduz ou tenta introduzir na circulação bilhete de loteria não autorizada.

Obrigado GBS. Então consideramos "Par ou Ímpar" como um jogo de azar, mas e no caso do exemplo que eu dei? E se o participante não tiver que pagar nada para entrar em uma competição, mas puder sair dela com algum dinheiro. Ainda sim é contravenção?

Este exemplo do GBS não se aplica ao caso.

Se fosse para caracterizar um artigo penso que seria o 50 da LCP, a seguir:

Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: (Vide Decreto-Lei nº 4.866, de 23.10.1942) (Vide Decreto-Lei 9.215, de 30.4.

Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.

§ 3º Consideram-se, jogos de azar:

c) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;

Entretanto...

Não vejo problema algum um programa de televisão criar uma competição na modalidade par ou ímpar, senão vejamos:

1. Existe a teoria da imputabilidade objetiva, onde o sujeito apenas incorre em crime se preencher todos os requisitos do tipo, neste caso é "estabelecer", "explorar", "local público" e "pagamento de entrada ou não".

O programa em si não seria um estabelecimento de jogos, sua finalidade principal não é a exploração pode par ou ímpar e sim a publicidade, não é um local público, bem como as pessoas são escolhidas para participar, a exemplo do bbb.

1. Não trouxe prejuízos para uma das partes, logo, se instaurada ação penal, acredito que um HC a tranque por ausência de justa causa.

Rodrigo, concordo plenamente com sua mensagem. O exemplo que dei foi fictício, não pretendo montar uma "competição de par ou ímpar, é claro", mas sim um site que funcionaria mais ou menos do modo que eu exemplifiquei. A intenção do site será exatamente a publicidade e não explorar o jogo.

Muito obrigado pela resposta. Acho que posso dar prosseguimento à meu projeto.

Rodrigo

Aí já é bem diferente, tenho que desta forma caracteriza jogo de azar, até porque contra o sistema há possibilidade de fraudes, haja vista a probabilidade matemática poder ser configurado o ilícito.

Mas como não é nenhum parecer...

Diferente por quê? O jogador não jogaria contra uma máquina, mas sim contra outros jogadores. E se ao invés de premiar em dinheiro eu premiasse em "pontos" (que posteriormente seriam convertidos em dinheiro)?