Progressão de pena se dá com 1/3 ou 1/6 da pena cumprida?!?

Há 16 anos ·
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Olá, eu queria saber em quanto tempo se dá a progressão de pena, porque uns falam que é com 1/3 da pena e outros falam que é 1/6. Qual deles é o certo?

73 Respostas
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Cristina Moura
Advertido
Há 16 anos ·
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oi jennifer depende se ele é reicidente ou primario

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 16 anos ·
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Progressão, para réu primário, em crime comum é com '1/6

adisumar
Há 16 anos ·
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Em um folheto da Defensoria pública de Minas Gerais Consta: "Em regra, para todos os crimes há direito à progressão com cumprimento de 1/6 da pena.Se o crime for hediondo e tive sido cometido antes de 28/03/07, a fração para progressão também será de 1/6. Porém para os crimes hediondos praticados a partir de 28/03/07, há uma diferenciação, sendo a fração necessária de 2/5 da pena para os primário e de 3/5 para os reincidentes". È isto mesmo senhores advogados?

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 16 anos ·
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Sim senhor, é isso.

Na verdade a Defensoria Pública de MG está apenas seguindo a orientação esposada pelo STF em uma discussão que poderá (e irá) gerar uma súmula vinculante.

Trata-se, por enquanto, de matéria de repercussão geral sujeita a julgamento pelo pleno da Corte.

Cristina Moura
Advertido
Há 16 anos ·
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sr.vanderley o sr. esta onn line agora?

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 16 anos ·
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Estou aqui

Da.;
Há 16 anos ·
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bom meu marido e reincidente pois tem uma pena de 1 ano de prestaçao de serviços e esta preso por tentativa de roubo a mao armada. e e reu confesso mas sei q podera pegar de 4 a 10 anos por este crime nesta situaçao como seriateria de cumprir 1/2 da pena para pedir liberdade condicional????

Da.;
Há 16 anos ·
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o segundo crime de flagrante em tentativa de roubo,esse crime dele e comun?? e a reicidencia dele faz muita diferença??? por ser algo tao leve????

Da.;
Há 16 anos ·
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sera q alguem pode me responder??? ficaria muito grata.. abraçoss

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 16 anos ·
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Sim, réu reincente cumpre metade da pena para a condicional.

Entretanto a progressão de regime se dá com 1/6 da pena.

Por se tratar de tentativa de roubo a pena poderá ser inferior às previstas.

Da.;
Há 16 anos ·
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obrigada dr vanderley... foi de grande ajuda..

Cristina Moura
Advertido
Há 16 anos ·
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...........

Day===
Há 16 anos ·
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Ola por favor peço a ajuda de vocês pois estou com dúvidas vou explicar: meu marido foi condenado a 1 ano e 10 meses no semiaberto mais ele já esta preso a 6 meses e 25 dias no fechado.Ele é réu primario.

Gostaria de saber se ele já cumpriu um sexto da pena quais são as chances dele sair?

Obrigada!!!!!

Dr. Nilo
Há 16 anos ·
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olá infelismente acontece isso no país preso que deveria estar no semi aberto ficam no fechado, se ele já cumpriu 1/6 da pena e foi condenado no semi aberto , ele tem direito a progredir para o aberto, por isso a importância de um advogado, para ficar no pé do promotor sempre fazendo os requerimentos de direito

Da.;
Há 16 anos ·
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..

Da.;
Há 16 anos ·
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...

luana laranjeiras
Há 16 anos ·
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Meu marido foi condenado mas ainda não sei a sentença dele. entro no site do tj , mas não entendo nada

Tem como alguém me ajudar por favor?

ALEX PEREIRA DOMINGUES

COMARCA DE NITERÓI/ RJ

Shirloca
Há 16 anos ·
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Boa noite a todos:

Meu marido foi condenado, em uma receptação, artigo 180, em 4 anos 8 meses e 20

dias de multa, no mínimo legal, em regime inicial fechado. No último dia 21, foi

promovido para o regime semi-aberto.

Minha pergunta é a seguinte. Pelo fato de sua reicidencia, a condicional só será

pedida com mais da metade de sua pena.

Quais são os benefícios cabíveis nesse caso,antes da condicional?

E o que seriam R.A E PAD?

Desde já agradeço à atenção.

sabrina a r
Há 16 anos ·
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boa noite!bom meu irmão foi condenado por trafico de brogas,data do crime cometido em 2006. condenado junho de 2009,se apresentou p pagar a divida com ajustiça,fiz uma detração de pena de 4 meses que ele avia ficado preso em 2006, ele tem que cumprir 1/6 da pena p a progressão de regime,1/6 de 2anos e 6 meses seria cumprir 5 meses e ja teria o direito de pedir o beneficio, bom fiz o pedido da detracão que foi aceito pelo juiz,e fiz o pedido da progressão de regime, falei direto com o juiz da vara de execução,meu irmão ja fez o exame ja foi p o juiz e ja foi dada vista ao mp,em seguida diz expedir oficio. vai fazer seis meses que ele esta no presidio central no fechado, mesmo sendo primario,com quase tres anos de carteira assinada,familia e endereço fixo.ele continua no fechado,quanto tempo leva p ele ir p o semi-aberto, e se for por falta de vaga nos semi aberto eu tenho algum outro recursso, e qual é o tempo que ele tem p ir para a liberdade condicional?é de 1/3 ou 2/3 me responda por favor estou desesperada sem saber mais o que fazer,pois ele tem uma filha de tres anos,e foi negado o auxilio reclusão,a previdencia alegou que o salario do meu irmão é muito alto como se ele estivesse recebendo algo preso. ma ajudem por favor...

Shirloca
Há 16 anos ·
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Ana boa noite:

Meu marido foi condenado, em uma receptação, artigo 180, em 4 anos 8 meses e 20

dias de multa, no mínimo legal, em regime inicial fechado. No último dia 21, foi

promovido para o regime semi-aberto.

Minha pergunta é a seguinte. Pelo fato de sua reicidencia, a condicional só será

pedida com mais da metade de sua pena.

Quais são os benefícios cabíveis nesse caso,antes da condicional?

O R.A é cabível na situação dele ?

Desde já agradeço à atenção.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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