Estando no Regime Aberto, pode-se viajar para fora do estado onde se cumpre a pena?

Há 16 anos ·
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Meu irmão está cumprindo pena no regime aberto em Brasília, e queria vir visitar a família em Pernambuco. Ele pode fazer isso sem autorização? Ele corre riscos de estar desobedecendo a lei? Obrigada.

8 Respostas
ESTUDANTE CARIOCA/Pedro
Há 16 anos ·
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BOM DIA,

ANALISANDO O CASO SUPRACITADO, NÃO VEJO HÁ POSSIBILIDADE DE ELE VISITÁ-LÁ POIS, ESTANDO O APENADO NO REGIME ABERTO AINDA ASSIM DEVERÁ O MESMO SE RECOLHE EM CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO SIMILAR DURANTE A NOITE, NA CORMACA DESTA REGIÃO, PODE O MESMO ENTRA NO LIVRAMENTO CONDICIONAL E AI ANTECIPAR SUA LIBERDADE MAS, PARA ISSO DEVERÁ TER 1/3 DA PENA CUMPRIDA , REPARO DO DANO (SALVO IMPOSSIVEL), TE A PENA A CUMPRIR IGUAL É SUPERIOR A 2 ANOS, AI PODERÁ ELE NA CONDICIONAL AVENTAR UMA POSSIBILIDADE SE AUTORIZADO PELO JUIZ DE EXECUÇOES ,DE AUSENTAR DA COMARCA PARA VISITAR SUA FAMILIA POIS UMA DAS CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS DA CONDICIONAL ESTÁ NO ART 132, § 1, DA LEP , AGORA DEPENDE DE CADA CASO O JUIZ CONCEDER OU NÃO A VIAGEM.

ESPERO TE AJUDA-LO E PROCURE UM ADVOGADO NA ARÉA ABRAÇOS PEDRO

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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Obrigada Pedro, mas o caso é o seguinte, ele está em liberdade tendo que comparecer a vec de dois em dois meses, para assinar, está morando em casa de parentes e ele quer vir embora pra cidade dele, não está se recolhendo em albergue durante a noite, ele está de fato em liberdade, acho que agora eu expliquei melhor, rsrsrsrs. obrigada.

Lissandro Sampaio- Porto Alegre/RS
Há 16 anos ·
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nao pode viajar. nao é premitido ao reeducando que esta ainda sob cumprimento de pena, mesmo somente assinando, que se afaste doi distrito do cumprimento da pena, é considerado como fuga.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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muito obrigada pela atenção,Lissandro. Entendi, valeu.

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 16 anos ·
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Pode se for autorizado pelo juiz das execuções.

Pode mudar de cidade e de estado devendo comunicar ao juízo das execuções seu novo endereço e reqeurer a remessa dos autos do processo de execução para a comarca doravante competente para fiscalizar o cumprimento da pena.

Karla
Há 16 anos ·
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Obvio, graças á Deus Dr. Vanderley pra clarear meus olhos! É óbvio que poderá, como disse o Dr. basta que tenha autorização .

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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Obrigada Dr. Vanderley.

Lissandro Sampaio- Porto Alegre/RS
Há 16 anos ·
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Dra. Karla, a pergunta é sem autorização!, e sem autorização nao pode.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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