Estando no Regime Aberto, pode-se viajar para fora do estado onde se cumpre a pena?
Meu irmão está cumprindo pena no regime aberto em Brasília, e queria vir visitar a família em Pernambuco. Ele pode fazer isso sem autorização? Ele corre riscos de estar desobedecendo a lei? Obrigada.
BOM DIA,
ANALISANDO O CASO SUPRACITADO, NÃO VEJO HÁ POSSIBILIDADE DE ELE VISITÁ-LÁ POIS, ESTANDO O APENADO NO REGIME ABERTO AINDA ASSIM DEVERÁ O MESMO SE RECOLHE EM CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO SIMILAR DURANTE A NOITE, NA CORMACA DESTA REGIÃO, PODE O MESMO ENTRA NO LIVRAMENTO CONDICIONAL E AI ANTECIPAR SUA LIBERDADE MAS, PARA ISSO DEVERÁ TER 1/3 DA PENA CUMPRIDA , REPARO DO DANO (SALVO IMPOSSIVEL), TE A PENA A CUMPRIR IGUAL É SUPERIOR A 2 ANOS, AI PODERÁ ELE NA CONDICIONAL AVENTAR UMA POSSIBILIDADE SE AUTORIZADO PELO JUIZ DE EXECUÇOES ,DE AUSENTAR DA COMARCA PARA VISITAR SUA FAMILIA POIS UMA DAS CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS DA CONDICIONAL ESTÁ NO ART 132, § 1, DA LEP , AGORA DEPENDE DE CADA CASO O JUIZ CONCEDER OU NÃO A VIAGEM.
ESPERO TE AJUDA-LO E PROCURE UM ADVOGADO NA ARÉA ABRAÇOS PEDRO
Obrigada Pedro, mas o caso é o seguinte, ele está em liberdade tendo que comparecer a vec de dois em dois meses, para assinar, está morando em casa de parentes e ele quer vir embora pra cidade dele, não está se recolhendo em albergue durante a noite, ele está de fato em liberdade, acho que agora eu expliquei melhor, rsrsrsrs. obrigada.