multa por andar acostamento
levei uma multa, por andar no acostamento, mas eu estava na faixa de aceleração, pois para adentrar a rodovia pres. dutra tenho que acelerar, sendo que no horario da multa tem um pico muito grande de veiculo, é quase imposivel entrar na rodovia , gostaria de saber se posso recorer...
Olá adenilson!
A finalidade da faixa de aceleração é para que o veículo que sai de um acesso numa velocidade menor, acelere e se adeque à velocidade da rodovia para que possa adentrá-la.
Normalmente, essa faixa tem mais ou menos 120mts, espaço suficiente para que o veículo acelere e adentre à rodovia na mesma velocidade dos demais veículos.
Se o fluxo de veículos da rodovia é alto, provavelmente a velocidade é menor. Se não conseguiu adentrar dentro desse espaço (120mts), não poderia ter prosseguido pelo acostamento, mas deveria ter parado e aguardado uma oportunidade para isso.
Este pensamento e raciocínio é o que o julgador do seu recurso terá. Veja, por esse raciocínio, uma tese recursal baseada no fato do fluxo intenso da rodovia, em tese, não lhe trará o êxito ao recurso.
Opino que entre em contato com o ente autuador (DPRF) e solicite uma cópia do Auto de Infração, único documento hábil para análise e escolha da tese recursal.
Em matéria de recursos de multa, o ideal é procurar por prováveis erros/lacunas de preenchimento do auto de infração e basear sua defesa nisso, uma vez que desta forma a defesa ficará muito mais sustentável e passível de êxito.
Vc vai ter que pesquisar na legislação correlata sobre sua infração. Funciona assim: se exigem que vc cumpra a legislação de trânsito, eles também tem que cumprir a legislação que cuida do processo administrativo atinente ao assunto.
Se vc não basear sua defesa em prováveis erros do procedimento, as chances de êxito são muito pequenas, quase inexistentes. Na verdade os erros não se resumem apenas a informações do infrator, do veículo, local ou enquadramento da autuação, mas outros de contexto nem sempre visíveis, que só o estudo atento à legislação lhe mostrará.
Atenciosamente,
Fernando.
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