Atraso no Pagamento
Ola, trabalhei de Junho a Dezembro prestando serviços de Informatica para uma empresa situada em campinas. A minha relaçao com eles foi meio tumultuada, sempre atrasando pagamentos e reembolsos.Em 31 de Novembro,a empresa trocou de nome e passou para outro, o proprietario antigo disse quem quisesse receber entrasse na justiça.Trabalhei certim no mes de Dezembro para esta nova "empresa" e ficou acertado que todo 5º dia util seria o meu pagamento, o pagamento deste mes iria cair no dia 08/01/2010. E ate agora nao caiu.Ja tenho contas atrasadas, boleto do carro acumulado, fora emprestimo que peguei no banco para pagar as dividas de meses anteriores e eles nao me pagaram.Atualmente estou como nome no Serasa, por causa deles, o que eu posso fazer??
No caso de salários atrasados, é preciso haver correção monetária (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho TST). Além disso, se o trabalhador comprovar ter sofrido prejuízo (danos materiais ou morais) pelo atraso (por exemplo, precisou contrair dívidas, teve que sujar seu nome, etc.), pode exigir indenização pela Justiça do Trabalho. E se os atrasos acontecerem mais de uma vez, haverá falta grave do empregador, podendo o empregado pedir a rescisão do contrato.
O descumprimento da obrigação de pagar salários no prazo legal sujeita o empregador a multa administrativa, a partir da constatação pela fiscalização do trabalho, mas o valor dessa multa não reverte em favor do empregado.
Por fim, há o Precedente Normativo n° 72 do TST que prevê, em caso de atraso no pagamento de salário, pagamento de multa de 20% sobre o valor do salário se o atraso for de até 20 dias; e de 5% por dia se o atraso for superior esse tempo. Mas há decisões judiciais entendendo que esse precedente não se aplica a casos individuais, mas apenas coletivos.
Gabriela, muito obrigado pela sua opniao. Eu esqueci de falar que eu trabalhei como " Free-Lance" ou autonomo, tenho algumas pessoas que trabalhou para esta empresa em varias partes do estado de Sp, que estao sendo lesadas, eu como Free-Lance , vou ter algum direito, tenho email, peças da empresa que mandou , relatorios das cidade e clientes que atendi, boletos de cobrança de pedagio nao pagos, telefone e endereço da empresa.Preciso de algo mais pra levar para Justiça do Trabalho??
Grato
Você tem como comprovar que realizou o serviço? Se sim, você pode acionar a justiça do trabalho. Vale lembrar que com a emenda 45 a competência da justiça do trabalho agora inclui conflitos decorrentes da relação de trabalho, ou seja, você autônomo pode ingressar na justiça do trabalho a fim de receber a remuneração não paga. E pode comprovar que se programou para receber aquele pagamento e que, com o atraso, foi prejudicada a fim de receber algum tipo de indenização.
Gabriela vc e Advogada?? Vc tem msn?Eu tenho sim comprovantes, tenho um bloco de relatorios, das cidade e clientes que atendi. Eu me programei em cima dos pagamentos, exemplo : pgto dia 5, as minhas contas pro dia 7, e ai nao caiu o pgto, hj to com um debito em minha conta de R$ 1700,00 mais cartao de credito+boleto do carro+ sem parar(pedagio) Tenho necessidade de levar pro Forum onde a empresa e sediada?? Vlw
Para a referida empresa, você prestava serviço em várias localidades ou não? Se não, a competência para você ingressar na Justiça do trabalho (e não no Forum!) é no local da prestação de serviço. Não importanto o local que você foi contratada. Procure um advogado da sua confiança para ingressar com a sua ação.
Gabriela Medeiros OAB/RN 8308
Eu fui contratado inicialmente para prestar serviços na minha regiao, so que o tempo comecei a andar mais de 200km em outras regioes , para executar os serviços. Quanto em $$ posso pedir uma idenização moral ?? Eu tenho cartas de cobrança desde quando minha divida começou a acumular.Hoje minha conta bancaria esta negativa em R$1500,00.
Grato
Aqui eu tiro dúvidas, mas não é um escritório de advocacia ok? Procure um advogado na sua cidade.
Gabriela Medeiros OAB/RN 8308 [email protected]
