Sim. Trabalhando 5 horas (como no caso em tela) ou 14 horas continua sendo doméstica. O empregado doméstico não é regulado pela CLT, mas sim pelas leis nº 5.859/72, Lei nº 7.195/84 e Lei nº 11.324/06, pelos Decretos nº 71.885/73 e nº 3.361/00, bem como pela Constituição Federal – Parágrafo único do Art. 7º.
Dentro os direitos do doméstico, posso citar: férias anuais de 30 dias, estabilidade da gestante, feriados, proibição do desconto da alimentação e moradia, repouso semanal remunerado, vale transporte se não resider no serviço (descontando-se 6% do salário) e 13 salário.

Empregado doméstico é toda pessoa física que presta serviços de natureza doméstica, no âmbito de uma residência, a uma pessoa ou família sem resultado econômico. Se discute se a diarista que vai 2 dias na semana tem os direitos do empregado doméstico, mas indo 4 dias é unânime que sim. Não importando a jornada de trabalho.

Minha diarista trabalha 4 manhãs consecutivas, se eu pedir para ela assinar um recibo toda semana(quando é paga) por 3 dias dias não consecutivos, terei problemas com os direitos dela? Obrigada por me ajudarem.

Sim, pois se no futuro ela comprovar por testemunhas ou de outra maneira que trabalhou 4 vezes consecutivas por semana, vc pode estar encrencada.

Assine a carteira dela referente a estes 4 dias, em meio turno; muito mais fácil de se evitar problemas no futuro.

Mesmo minha diarista ( trabalha em minha casa 4 dias consecutivos por semana, meio periodo) trabalhando em outra casa, ela obtem os mesmos direitos que uma domestica registrada?

simmm

o fato de nao ser registrada nao lhe tira os direitos..

como ela trabalha 4 dias na semana..ela tem direito a ferias, 13 salarios, aviso previo, descanso semanal...etc..

Att

Daniel