Dra. Flavia infelizmente não temos a nível de Brasil legislação específica que regulamente tais ilicitudes ou condutas na grande rede e acredito que ainda irá demorar um tempo para que seja aprovada leis nesse sentido, visto que envolve uma gama muito grande de interesses na web.

Em relação ao famigerado SPAM é preciso saber diferenciar a prática deliberada do mesmo em relação ao lixo eletrônico, por exemplo.

Em relação aos outros temas citados, no momento o melhor remédio é a prevenção!