fornecimento de certificado vinculado ao cumprimento de carga horaria e aprovação
Oi, Boa Tarde!
Gostaria que alguém tirasse minha dúvida!
Me matriculei em Fevereiro de 2008 no curso Técnico de Segurança Trabalho, Logo em seguida fiquei desempregada e não consegui pagar as parcelas.Logo após ter concluído o curso em julho de 2009, consegui estágio e agora estou trabalhando como Aux de dpto registrado na carteira, mas também exercendo as funções da minha área de formação. Tentei negociar com a instituição para pagar aos poucos, pois ganho muito pouco e não tenho condições de quitar minha divida de imediato,para que ele me entreguem o certificado de conclusão-diploma para eu encaminhar ao Ministério do Trabalho e conseguir o meu registro, assim passando para a função de Técnica de Segurança do Trabalho registrado na carteira e ganhar o valor do piso na minha profissão, nesta mesma empresa que estou trabalhando. Com o salário reajustado conseguiria pagar aos poucos a minha divida com a instituição. No contrato com a instituição estava escrito que o certificado só seria fornecido após o pagamento de todos os meses atrazados. Eles não querem fornecer meu certificado de conclusão- diploma,eles podem prende-lo até eu pagar toda a minha divida? A quem devo recorrer para me ajudar?quanto tempo demora para eu conseguir pegar meu certificado se eu tiver direito?
Desde já agradeço a atenção.
HRoberta,
Embora exista esta clausula entedo que é abusiva, porque o fornecimento de certificado, está vinculado ao cumprimento de carga horaria e aprovação, de acordo com cada normas expedidas pelo MEC. De outra lado tb a escola/faculdade tem outros meios para cobrar as dividas dos alunos inadimplentes e, reter certificado, de forma alguma está no naquele rol.
A mendida a ser tomada, é uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada para que fornecam seu registro. Ou até mesmo um mandado de segurança, dependendo da escola.
Quanto à demora, vai depender exclusivamente do judiciário de sua cidade.
boa sorte ai!
[email protected] BH/MG
E ai...HRoberta... Paz e Bem... Aqui vai outra dica... Pelo seu relato trata-se de escola da rede privada...particular como se diz...a relação é regulada pelo código do consumidor...por isto na insistência da escola em não lhe fornecer o documento...procure o o escritório do PROCON mais próximo...com a interveniência gratuita deles... vc conseguirá... Fui...
