EM CASO DE EU MORRER, O MEU FILHO RECEBE MINHA HERANCA SOZINHO OU TEM QUE DIVIDIR COM MEU ATUAL CÔNJUGE? resp: Pelo novo Código Civil teria de dividir com seu atual conjuge. Regime de bens de separação obrigatória quer apenas dizer que os bens não se comunicam na constancia do casamento. Mas não afasta o direito a herança do conjuge. GOSTARIA QUE ESTE IMOVEL FOSSE EXCLUSIVAMENTE DE MEU FILHO. Resp: Só se voce ceder em vida a seu filho e seu conjuge concordar. Após a doação há um prazo prescricional para o conjuge reclamar. Se não o fizer naquele prazo não pode mais. Outra opção é ver como ficariam seus bens após a partilha do primeiro casamento. Se somados estes bens com o valor da casa se a casa for igual ou menor do que metade do somatório dos bens voce pode ceder a casa sem que seu esposo possa se opor. Visto ser permitido fazer testamento até metade dos bens para uma pessoa sem que herdeiros necessários possam se opor. Mas se a casa for a única que sirva para moradia do casal seu esposo pode usar o direito de habitação enquanto vivo.

Então, como vc me explica o artigo 1829 incisi I?

dogo, inciso I

Vaniara Se sabe da resposta porque pergunta??? Aliás, você sabe a resposta porque você abriu 6 discussões idênticas e obteve respostas em todas. Resta-me alertar a todos que não percam o tempo com você.

Não sei exatamente se a resposta é a que eu pensoser.Se vc observou ela foi respondida de forma diferente por alguns profissionais como é o caso da resposta supra citada.Isso me deixa confusa.Quanto mais pergunto mais confusa fico.Desculpas pela inseguranca. Pode acreditar que todos que respondem nunca perdem tempo, visto que responder é uma forma de ajudar e aprender. vc por exemplo poderia aprender que o porque quando aparece em uma frase interrogativa deve vir separado - veja : POR QUE. Grata.

Gostaria que alguém pudesse me responder minha dúvida. Uma viúva que recebeu bens pela morte do marido e que mora com um companheiro. No caso de venda de bens, ele (companheiro) deve assinar?