Tenho direito a transporte, bagagem e transporte - fab
Fui R2 (dentista) da FAB. Entrei em belém e pedi movimentação por interesse particular para Recife. Este ano pedi para não reeengajar depois que passei no concurso público. No entanto aguardava ser chamada para pedir baixa. Para ter certeza da minha decisão fui ao financeiro, pessoal e licitações para saber o quanto receberia. Eles me afirmaram que eu teria direito ao transporte, bagagem e transporte de carro para a cidade aonde fui convocada. Diant d valor e da xspectativa de ser chamada logo resolvi arriscar não reengajar. Eis que depois de oficializado meu desligamento me afirmaram que nao tinha direito a isso pq tinha vindo por interesse particular. Detalhe: repeti isso mais de mil vezes para eles e perguntava seguidamente se mesmo assim tinha direito. Hoje existem pessoas lá dentro que afirmam que tenho direito e outras que não. A ICA 177-31 diz que não tenho. Mas essa ICA fere o decreto de 2002 que afirma que, sem restrições, esse direito.
Já li aqui um forum sobre direito militar e que existe uma portaria de 2006, mas é do exército dando o direito dos militares de lá receberem, mesmo sendo temporarios e movimentados por interesse particular. Alguém pode me orientar?
Estou aguardando decisão deles, mas quanto mais subsídio eu tiver para pressionar...melhor
Obrigada antecipadamente
Bom Dia
Eu fui convocado aqui em Belem e por um ano servir, fui desligado e reconvocado em Barreiras-BA por interesse deles e meu, e por la cumprir 3 anos. Pois bem, como no seu caso, alguns disseram sim e outros não a respeito do direito a transporte, na duvida entraram em contato com Brasilia e la disseram que não. Ate neste momento, se discutia somente a respeito de receber o meu retorno a Belem, quando cheguei aqui nesta cidade, procurei a justiça(TRF) e por lá foi confirmado que não somente receberia o meu retorno a Belem como também a ida para Barreiras, ou seja, receberei em dobro, alem das correções previstas.
Eu acredito que o que serve para o EB serve para a FAB nesta generalização de direitos.
O unico problema é esperar o tempo que a justiça demora para concluir a sentença.
Abraço
Obrigada pela resposta. Mesmo com a demora agente nõ pode desistir dos nossos direitos. Queria saber de precedentes e formas de correr atrás. Até surgir a duvida comigo todo os ex r2 na minha situação receberam o retorno. Assim esperarei a decisão deles e qt irão me pagar. mas tentarei procurar a justiça antes disso. Vc contratou advogado? Ou só se dirigiu ao TRF? Atencipadamente Obrigada
Oi TAPE
Basta voce se dirigir ao TRF e procurar o juizado especial federal, lá eles elaborarão seu processo. Não há necessidade de advogado. Eles trabalham com um teto maximo de indenização que é em torno de 60 salarios minimos, acredito que seja seu caso, pois acima deste valor é necessario a contratação de um advogado.
Este juizado funciona como um juizado de pequenas causas que existem em diversas regiões com a difrença do tempo de espera.
E lembre-se, alem de voce ter o direito de transporte, voce tem o direito a pecuniaria. A pecuniaria corresponde cada ano trabalhado na força. Se o serviço foi obrigatorio não se conta o primeiro ano, caso tenha sido voluntario de serviço, conta-se todos os anos. A pecuniaria na verdade é o soldo do militar no ato do desligamento mutiplicado pelo numero de anos servido. Ex: 5 anos de serviço e soldo igual a 5000, então teriamos 25 mil a ser pago para voce. Ok
No ato do desligamento é feito a solicitação da pecuniaria.
Boa Noite
