AÇÃO FUNRURAL

Há 16 anos ·
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Sobre [...] a ação do FUNRURAL decidida pelo STF esta semana (03.02.2010) que conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para desobrigar os recorrentes da retenção e do recolhimento da contribuição social ou do seu recolhimento por subrrogação sobre a “receita bruta proveniente da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, fornecedores de bovinos para abate, declarando a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição. [...]

Deonisio Rocha OAB/SC 10.659 e-mail: [email protected] ou [email protected] (on-line)

247 Respostas
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Jonatas Loy
Há 16 anos ·
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Dionisio,

Possuo a ação pronta (ação ordinária) pretendendo a repetição de indébito em relação aos valores já recolhidos e repassados ao INSS, bem como pedindo a antecipação dos efeitos da tutela para suspender tal exação em face dos produtores rurais empregadores, pessoas físicas.

Caso tenha interesse: email/msn: [email protected]

AA Souza
Há 16 anos ·
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Jonatas Loy,

Tenho interesse na sua petição sobre o assunto em ocmento.

Poderia me ceder (onerosa ou gratuitamente).

Favor entrar em contato pelo e-mail: [email protected], para podermos discutir melhor a questão.

AA Souza
Há 16 anos ·
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Jonatas Loy,

Tenho interesse na sua petição.

Poderia por favor entrar em contato comigo através do e-mail: [email protected], para podermos discutir eventual cessão (onerosa ou gratuita).

AA Souza
Há 16 anos ·
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Jonatas Loy,

Gostaria de saber se vc poderia me disponibilizar cópia de sua petição (onerosa ou gratuitamente). Por favor entre em contato através do e-mail [email protected] para podermos discutir o assunto.

Antônio Souza

CHARLES ZAUZA
Há 16 anos ·
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Olá Colegas,

Possou a peça inicial para pugnar pela repetição do indébito c/c antecipação dos efeitos da tutela para cessar os efeitos da incidência do tributo, para ser aforada pelo procedimento ordinário.

Interessados podem contactar via e-mail.

Att,

Charles ([email protected])

[email protected]
Há 16 anos ·
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tenho interesse na petição do funrural. como posso ter acesso à mesma?

CARLONE ALVES DE ASSIS
Advertido
Há 16 anos ·
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Gostaria de ter também o modelo da referda petição.

Daiana Canfild
Há 16 anos ·
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Olá gostaria também se possivel gratuita ou onerosa cópia da petição inicial e demais manifestações do FUNRURAL... [email protected]

desde já grata

Daiana Canfild

Paulo Augusto Ferreira de Lima
Há 16 anos ·
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Boa tarde, também tenho interesse da referida inicial e demais atos. Meu e mail é [email protected]. aguardo retorno.

Paulo Augusto

Lica/Paraná
Há 16 anos ·
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Boa tarde, também tenho interesse da referida inicial e demais atos. Meu e mail é [email protected] , aguardo retorno.

Lidia I.B.K.

Tangará
Há 16 anos ·
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Olá Pessoal. Alguém aqui já obtece êxito na tutela antecipada?

Tangará
Há 16 anos ·
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Olá Pessoal. Alguem aqui já obteve êxito na tutela antecipada?

Ido Schwingel
Há 16 anos ·
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Boa tarde, também tenho interesse em referida inicial e demais atos.

Por favor, faça contato pelo e-mail: [email protected]

SDS,

Marcos Antonio Ferreira Bueno
Advertido
Há 16 anos ·
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Também tenho interesse no material e gostaria de recebê-lo.

Marcos A F Bueno [email protected] Advogado no Paraná

Millla
Há 16 anos ·
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Olá,

Por gentileza, também gostaria de receber em meu e-mail um modelo da inicial da demanda referente ao FUNRURAL de pessoas físicas,

Agradeço,

Ana Maria Vieira ([email protected])

Millla
Há 16 anos ·
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Olá,

Tenho uma dúvida sobre essa demanda: quem deveria figurar no pólo passivo? O INSS, a União ou ambos? Pergunto isso em função da criação da Super Receita, que transferiu à União a função de arrecadar e cobrar as contribuições.

Obrigada.

PIS e COFINS (modelo)
Suspenso
Há 16 anos ·
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.

Tamparowsky
Há 16 anos ·
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Boa tarde,

Por gentileza, gostaria de receber via e-mail a inicial sobre a repetição do indébito c/c antecipação da tutela para cessar os efeitos da incidência do tributo.

e-mail: [email protected]

Desde já obrigado

Gabriel Queiroz
Há 16 anos ·
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També tenho interesse no conteúdo desta petição. A dúvida da Mila éu pertinente, e me preocupa também a divergência aberta pela Ministra Ellen Grace, para a qual o crédito a ser restituído já foi repassado ao mercado, ou seja, ao consumidor, nada havendo o que ser restituído aos produtores rurais.

FLAVINHOOO
Suspenso
Há 16 anos ·
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Colegas, por favor quem tiver a ação mandar para o e-mail [email protected] deixem e-mail que mando a minha e demais discussões.. Obrigado

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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