AÇÃO FUNRURAL
Sobre [...] a ação do FUNRURAL decidida pelo STF esta semana (03.02.2010) que conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para desobrigar os recorrentes da retenção e do recolhimento da contribuição social ou do seu recolhimento por subrrogação sobre a “receita bruta proveniente da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, fornecedores de bovinos para abate, declarando a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição. [...]
Deonisio Rocha OAB/SC 10.659 e-mail: [email protected] ou [email protected] (on-line)
Dionisio,
Possuo a ação pronta (ação ordinária) pretendendo a repetição de indébito em relação aos valores já recolhidos e repassados ao INSS, bem como pedindo a antecipação dos efeitos da tutela para suspender tal exação em face dos produtores rurais empregadores, pessoas físicas.
Caso tenha interesse: email/msn: [email protected]
Jonatas Loy,
Tenho interesse na sua petição sobre o assunto em ocmento.
Poderia me ceder (onerosa ou gratuitamente).
Favor entrar em contato pelo e-mail: [email protected], para podermos discutir melhor a questão.
Jonatas Loy,
Tenho interesse na sua petição.
Poderia por favor entrar em contato comigo através do e-mail: [email protected], para podermos discutir eventual cessão (onerosa ou gratuita).
Jonatas Loy,
Gostaria de saber se vc poderia me disponibilizar cópia de sua petição (onerosa ou gratuitamente). Por favor entre em contato através do e-mail [email protected] para podermos discutir o assunto.
Antônio Souza
Olá Colegas,
Possou a peça inicial para pugnar pela repetição do indébito c/c antecipação dos efeitos da tutela para cessar os efeitos da incidência do tributo, para ser aforada pelo procedimento ordinário.
Interessados podem contactar via e-mail.
Att,
Charles ([email protected])
Olá gostaria também se possivel gratuita ou onerosa cópia da petição inicial e demais manifestações do FUNRURAL... [email protected]
desde já grata
Daiana Canfild
Boa tarde, também tenho interesse da referida inicial e demais atos. Meu e mail é [email protected]. aguardo retorno.
Paulo Augusto
Boa tarde, também tenho interesse da referida inicial e demais atos. Meu e mail é [email protected] , aguardo retorno.
Lidia I.B.K.
Boa tarde, também tenho interesse em referida inicial e demais atos.
Por favor, faça contato pelo e-mail: [email protected]
SDS,
Também tenho interesse no material e gostaria de recebê-lo.
Marcos A F Bueno [email protected] Advogado no Paraná
Olá,
Por gentileza, também gostaria de receber em meu e-mail um modelo da inicial da demanda referente ao FUNRURAL de pessoas físicas,
Agradeço,
Ana Maria Vieira ([email protected])
Boa tarde,
Por gentileza, gostaria de receber via e-mail a inicial sobre a repetição do indébito c/c antecipação da tutela para cessar os efeitos da incidência do tributo.
e-mail: [email protected]
Desde já obrigado
Colegas, por favor quem tiver a ação mandar para o e-mail [email protected] deixem e-mail que mando a minha e demais discussões.. Obrigado