Duvida Por Favor me ajudem (Pis e Pensão)
Ola! Gostaria de saber se também o Pis recebido pelo pai incide pensão alimenticia, sendo que na clausula dita pelo juiz não inclui nada sobre Pis e exclui o FGTS. Na clausula dita pelo juiz: 30% dos ganhos liquidos, 13º salario, férias, rescisão e horas extras. Só! Excluindo o FGTS. Então o Pis recebido pelo pai, as crianças também tem direito ou não? E se a empresa pagar o Pis junto com o salário do pai vindo no contra-cheque? Gostaria de saber.
O pai não recebe o PIS com salário não. Isso não é verba laboral recebida mensalmente como salário!
O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Os filhos só recebem a parte que lhes cabe desse valor, se houver saldo, na ocasião do falecimento do pai, se ainda menores apenas resgatam ao atingir a maioridade. A sentença é clara e justa. Tem muitos Juizes que deixam de fora os valores de recisão contratual.
