oque sugnifica 1/3 de pena
Bom dia, tenho um irmão que esta preso vai fazer 5 anos, ele é reu primario e foi condenado a 5 anos e 6 meses fechado, mais eu sei que a lei no Brasil é que um condenado tem que pagar 1/3 da pena e ja pode responder em liberdade, gostaria de saber oque posso fazer para entrar com este pedido eu a familia, pq ele toda vez que entra com um recurso é negado.e ele ja foi transferido para varias penitenciarias e sempre a mesma, coisa preciso por favor de uma luz e de como proceder, pois sei que ele errou, mais acho que ja pagou mais do que devida... agradeço por quem me dar uma ajuda e uma dica de como nos da familia devemos fazer e quem devemos procurar, Haa, ele não tem advogado particular pois não temos dinheiro para pagar então ele fica dependente de advogado publico,,,
Maria Viana
Em relação a execução de sentença infelizmente não posso ajudar, pois confesso que não entendi muito bem, seria melhor fazer está pergunta no tópico de Direito Civil e Processo Civil.
Quanto a segunda questão a duas opções para o sentenciado:
1- Progredir para o regime aberto;
2- Requerer o Livramento condicional.
para projetar as datas preciso das seguintes informações:
Qual o delito cometido?
Que mês e ano?
Os 7 meses que está no semi aberto está computado nos 3 anos e 6 meses de cumprimento de pena?
Qual foi a data do deferimento do regime semi aberto e não da trandferência.
Há dias remidos na execução?
Aguardo retorno.
Att.
Jussara
Com 8 meses de prisão ele pode requerer o benefício do regime semi aberto.
Depois que ganhar o semi aberto ele terá que cumprir mais 2/5 da pena que restou para ir ao regime aberto.
Já para o Livramento Condicional ele precisa cumprir 2/3 da pena, ou seja, 1 ano e alguns dias, neste caso ele irá direto para casa.
A condenação dele foi a menor em caso de tráfico, com certeza é primário e de bons antecedentes.
Para recorrer só seria viável se tivesse recurso para absolvê-lo, caso contrário o advogado está certíssimo.
Quanto ao Mp pode ser que recorra, neste caso o advogado irá responder ao recurso do mesmo.
Att.
PS. Se dê por satisfeita foi um bom trabalho.
mas vc acha que é impossivel ele sair com 10 mês? na vec consta: Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 10/03/2010 Guia de Recolhimento Outros GR NA PRAT PARA CADASTRO e asentença foi a seguintePor sentença de 27/1/10 julgada procedente a ação p/condenar o réu à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, reg. ini.fechado e 167 dias-multa, no mínimo,por inc.no art.33,caput da Lei 11343/06 + taxa jud. de 100 Ufesp. Artigo(s) Lei, 33, caput, Lei 11.343/06 O que vc acha é 1 ano mesmo?Já não estou aguentado masi deixei minha vida de lado tenho que cuidar dele por mais que ele errou não posso abandona-lo tenho que tentar tirar ele dessa vida e minha mãe esta com cancer nossa minha vida esta uma bagunça
Jussara
O andamento da execução é o normal, está sendo cadastrado um processo de execução para ele.
Neste processo é onde ele pedirá os benefícios.
Como já lhe disse para ter direito a progressão para o regime semi aberto ele precisará cumprir 8 meses a partir da data da prisão.
Já para o Livramento condicional ele precisará cumprir 1 ano também a partir da data da prisão.
Partindo destes cálculos acredito sim que é impossível ele sair com 10 meses de prisão.
Att.
Meu filho está no cdp de bauru desde 09/05/2010 por artigo 33,j´s teve audiencia e foi provado que ele apenas era mula que não faz parte e que era a primeira vez, o advogado disse que a promotora acatou a decisão de um terço ele já cumpriu 10 meses e tem 45 dias trabalhado, mas gostaria de saber se ele pode sair direto pra casa e quanto tempo falta pra cumprir se ele corre o risco de ser transferido, se primeiro ele tem que ir pro semi pra depois o aberto. Está na mão do juiz desde 04/03 está asssim concluso para setença quanto tempo o juiz pode demorar ainda.
