Perde-se pensão por morte previdenciária ao se casar novamente?
Estou me relacionando com uma pessoa que é viúva e recebe uma pensão por morte previdenciária (cód. 21) de seu marido falecido. Queremos casar oficialmente, mas ela teme que se o fizermos ela perca este benifício, já que tem uma filha de 21 anos e precisa custear a faculdade dela. As dúvidas são as seguintes: Se casarmos no civil, ela perde a pensão deixada por seu ex-marido, ou existe alguma condição em que isso pode ser evitado, ou seja, se há como casarmos no civil e a pensão continuar sendo recebida. Já chegamos a pensar em casarmos em algum país da América do Sul, e queria saber se este recurso funciona, casar em outro país para não perder a pensão, q é de valor relativamente alto. Agradeço antecipadamente as respostas.
Márcio. Quanto à sua pergunta tenho a dizer que O NOVO CASAMENTO, POR SI, NÃO CONSTITUI CAUSA EXTINTIVA DO DIREITO A PENSÃO PREVIDENCIARIA, INTEGRANTE DO PATRIMONIO DA PENSIONISTA. Aliás, se vc casar com esta pensionista e ela tornar a ficar viúva (toc, toc, toc), daí, ela poderá, ainda, optar pela pensão de valor maior, porém não poderá ficar com as duas, certo?. Abraços - Brito
Veja as regras: art.74 ao 79 da lei 8213/91.
§ 2º A parte individual da pensão extingue-se: (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
I - pela morte do pensionista; (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)
II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido; (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)
III - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)
Minha mae recebe uma pensao q é dela por invalidez e recebe tambem a pensao do meu pai falecido a 23 anos,e casou -se a 14 anos novamente com um aposentado hoje da rede federal.Gostaria de saber se ela tem o direito de receber ainda sim a pensao do meu falecido pai que morreu a 23 anos sao pensoes do inss,tanto a dela quanto do meu pai sao por invalidez ela recebe cada uma é um salario minimo.Desde ja agradeço!
