Reprovação em concurso por falta de dente
Estou querendo ajudar um amigo que foi recentemente reprovado no concurso da policia militar de pernanbuco, por não possuir a quantidade minima exigida de 24 dentes. Ele possuia 23 e por isso foi reprovado.
Por favor alguem conheçe alguma legislação que regularmente a quantidade minima de dentes para que a estetica e a funcionalida sejam satisfeita?
Alguem já viu um caso semelhante ou poderia me orientar como posso fundamentar um mandado de segurança?
Obrigada
Acho que só uma ação judicial alegando desproporcionalidade reverte isso. A simples falta de dente não é motivo para exclusão. Contudo, se fosse fundamental para a função que exercerá, aí sim poderia ser exigida. Há um famoso caso julgado nesses moldes .Certo concurso exigia altura mínima de 1.60 tanto para inspetor tanto para escrivão. Entendeu o judiciário que altura mínima seria exigível para inspetor (necessidade de intimidação). contudo para escrivão (cargo eminentemente burocrático) não seria proporcional tal exigência. abraço
