Não conheço sentença por carta, embora possa existir.

Atuei bastante nos JEC.

A sentença OU sai na AIJ - e a intimação é imediata, tendo início naquele dia a contagem do prazo recursal - OU é publicada.

Depende do que foi dito na AIJ.

A ata pode dizer que a sentença foi prolatada, as parte dela tomaram conhecimento ("ciência") OU que será publicada dia tal. Esta a data marcada conta como o primeiro dia, pois a parte saiu da AIJ ciente de que seria publicada em tal data.

Se nada disser, depende da efetiva publicação na Imprensa.

Quando a intimação da sentença é feita por carta, o prazo se inicia no momento que a parte a recebe (quando assina o AR)? Resp: Na realidade inicia-se no dia seguinte à ciencia do intimado comprovada por AR. Ou se for o dia seguinte feriado, sábado ou domingo no primeiro dia útil seguinte. Entendo que o prazo não se inicia da juntada do AR aos autos. Correto? Resp: Correto. A juntada aos autos é mera providencia administrativa para comprovar o recebimento da intimação na data em que foi recebida. Se não juntado o AR o intimado pode alegar que não foi intimado e na falta de prova da intimação no processo temos um grave problema. Provavelmente tenha de ser feita outra intimação se perdido o AR. Com a consequente perda de tempo no andamento do processo.

Jurisprudência do df:

processual civil. Recurso inominado. Prazo de interposição. Fluição a partir da juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido. Defensoria pública. Ingresso nos autos após o início do prazo recursal. Requerimento de vista pessoal. Interrupção do lapso temporal do recurso. Impossibilidade. Protocolo da peça após o término do prazo em dobro. Intempestividade. Pressuposto objetivo de admissibilidade não satisfeito.

1. No caso de intimação por oficial de justiça, o dies a quo do prazo recursal coincide com a data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido (cf. Artigo 42 da lei 9.099/95 c/c artigo 241, ii, do código de processo civil).

2. De conformidade com o regramento que está inserto no citado artigo 42 da lei de regência dos juizados especiais, o recurso inominado deve ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados estes da ciência da sentença.

3. Porém, se o litigante passa a ser assistido pela defensoria pública (e os requerimentos de vista dos autos e prazo em dobro são protocolados antes do término do prazo ordinário de dez dias), o prazo passa a ser contado em dobro.

4. Há que se ressaltar, contudo, que as prerrogativas legais deferidas em favor da defensoria pública não têm o condão de interromper a contagem do prazo recursal já iniciado, permanecendo o mesmo o dies a quo do referido lapso temporal.

5. Protocolado após a expiração do prazo fixado em lei, não pode o recurso ser conhecido por não suplantar o pressuposto objetivo de admissibilidade pertinente à tempestividade.

6. Recurso não conhecido. Unânime

Ajuda, me digam, um ida depois da publicação da sentença, que foi improcedente para nos, meu cliente recebeu uma nova cobrança da empresa, posso juntar esta prova na sentença?

Me parece que nao, fiquei na dúvida!

Essa nova cobrança pode ser juntada sim na fase recursal. Mas veja que sem tutela antecipada determinando a suspensão da cobrança não há desobediência alguma. Veja o que respondi no outro tópico. Abraço.

Pessoal,

Na audiência de conciliação o juiz apareceu e sentenciou a extinção do processo, dando ciência a ambas as partes, que assinaram ciência da sentença.

Assim o prazo de 10 dias começa nesse dia,16/09 e finaliza no dia 26/09.

Mas no site do Projudi aparece uma intimação para que as partes tomem conhecimento da sentença no dia 22/09 e é declarado, no próprio site que o primeiro dia de prazo para cumprimento é o dia 23 e o último dia é o dia 02/10.

Se o recurso inominado for interposto fora do primeiro prazo e dentro do segundo será considerado deserto?

Muito obrigado a que ajudar.

Prezado José Sampaio é mero erro do sistema Projudi. A intimação das partes se deu em audiência, conforme sua contagem de prazo, extinguiu o prazo em 26/09. Recurso inominado fora desse prazo é intempestivo.

Prezados; No Processo Eletrônico o prazo pra recurso inominado inicia na publicação da sentença? O julgamento foi antecipado sem audiência. Se o vencido não recebeu a intimação? Se o advogado não recebeu publicação e somente houve menção no histórico do sistema, quando começa o prazo?

Boa tarde Nobres Colegas. A duvida que tenho a respeito de prazo é a seguinte: recebi no dia 02.09 o comunicado da sentença.Contudo no DJE só apareceu no dia 11.09. Qual é o dia para contagem de prazo para que eu possa executar a Ré

Ola ! Decorrido o prazo para recurso, pelo art. 475-I do cpc, os autos deve ser enviados a autarquia que tem esse privilégio, só que a morosidade da JEF está prejudicando o andamento do processo. Que fazer ?

Com o advento do NCPC qual o prazo para recurso nos juizados especiais cíveis e de quando devemos contra tal prazo ??

O NCPC não interfere nos juizados pois estes tem lei específica, os prazos continuam contando de forma corrida!

Boa tarde, eu entrei com uma ação contra o BB por eles terem inscrito o meu nome no SPC, depois de 440 dias, o juiz condenou o BB a me pagar R$5 mil reais, mas, eles tem 10 dias para recorrer e o farão.

1) Intimação lido(a) (Para BANCO DO BRASIL SA) em 15/09/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(30/08/16) 15/09/16... São 10 dias uteis ou corridos?

2) Quanto tempo até sair o resultado do recurso?