ESCLARECIMENTO QUANTO À RECURSOS DE SEGUNDA INSTANCIA E POSTERIOR RECURSO AO STF.

Apos apelar em recurso especial e extraordinário simuntaneamente no TJSP, referente a inconstitucionalidade de cobrança de taxas por Associação de Moradores(condominio atipico inregular) , caso meu recurso seja não provido, posso recorrer ao STJ e STF?
Resp: Recurso especial e extraordinário são dirigidos ao STJ e ao STF. O TJSP não julga. Apenas encaminha o processo com as laudas (folhas) ao final dos autos contendo os recursos. Se o STJ e o STF não derem provimento aos recursos tem de ver que tipo de recurso pode ser tentado nestes tribunais para reverter a decisão. Em alguns casos pode caber agravo regimental (art. 557 da lei 5869 de 1973). Em outros embargos de divergencia, E em outros embargos de declaração. Em outros nada. Também algum dias os recursos vão esgotar. Os recursos não são infinitos.

Caros Senhores Advogados, aproveitando a deixa, gostaria de esclarecer uma dúvida:
- Minha sobrinha perdeu uma ação em 1ª Inst. e ganhou em 2ª Inst., os Adv. das partes entraram c/ ação especial à Brasília, que, por enquanto, não teve qualquer despacho.
- Então, a nossa pergunta é a seguinte: Em Brasília, a ação já será “transitado em julgado”? As partes podem entram c/ infindáveis recursos mesmo sento Inst. Superior?
Agradecemos a quem nos esclarecer esse pequeno impasse.

Caros Senhores Advogados, aproveitando a deixa, gostaria de esclarecer uma dúvida:
- Minha sobrinha perdeu uma ação em 1ª Inst. e ganhou em 2ª Inst., os Adv. das partes entraram c/ ação especial à Brasília, que, por enquanto, não teve qualquer despacho.
- Então, a nossa pergunta é a seguinte: Em Brasília, a ação já será “transitado em julgado”?
Resp: Não. O transito em julgado só ocorre após esgotados todos os recursos possíveis. Se transitasse em julgado deveria haver algum tipo de despacho e o processo teria de voltar a primeira instancia para cumprimento da decisão transitada em julgado.
As partes podem entram c/ infindáveis recursos mesmo sento Inst. Superior?
Resp: Infindáveis não. Mas pode haver mais alguns recursos na instancia superior. Favor ler resposta minha anterior dirigida a J Geraldo.
Agradecemos a quem nos esclarecer esse pequeno impasse.

Dr. Eldo Luis Andrade

Estive ausente por força maior (vide abaixo) e li a sua resposta somente há pouco. Agradeço sua manifestação, que esclareceu-me a maioria das dúvidas.

A situação atual é a seguinte:

- Foi protocolada ação especial à Brasília, há 15 dias, porém a mesma ainda não consta nos registros de pesquisas. A outra parte não entrou c/ nada.
- Ocorre que a minha sobrinha, no decurso da ação, descobriu ser portadora de câncer nos ovários (em estágio avançado). Sabemos que por isso a ação terá andamento privilegiado.
- Se a outra parte entrar c/ todos esses recursos, quanto tempo demorará até que a sentença seja considerada "julgada"?

25/10/2011 Recebidos os Autos pelo Relator
Juvenal Duarte
24/10/2011 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

22/10/2011 Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

22/10/2011 Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

28/07/2011 Publicado em
Disponibilizado em 27/07/2011 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1003
27/07/2011 Conclusão ao Relator

26/07/2011 Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

25/07/2011 Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 87 - 5ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12291 - Juvenal Duarte
14/07/2011 Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

14/07/2011 Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos

14/07/2011 Publicado em
Disponibilizado em 13/07/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 993
11/07/2011 Processo Cadastrado
SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
gostaria de explicaçao sobre o andamento do processo do meu marido jorge luiz pereira desde de ja agradeço

por que nao aparece mais nada do meu primo nos processos de primeira e segunda estancia so aparece no vec??

Ou as minhas colocações não foram precisas ou alguma coisa aconteceu. A resposta não esclareceu o conteúdo da pergunta. Mesmo assim obrigado.

Realmente tenho muitas dúvidas, principalmente por não ser respeitado a CELERIDADE, O DIREITO DOS IDOSOS/DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, além de existir direitos para um carrilhão de RECURSOS. Se na maioria dos casos existem JURISPRUDÊNCIAS, inclusive dos TRIBUNAIS SUPERIORES para que tanto recurso?

bom dia! tem alguem por gentileza que pode me esclarecer quanto tempo leva para o juiz,se manifestar no embargo de declaração ,estou com um processo de exuneração de pensão alimenticia ele julgou procedente minha ação e me deu causa ganha, porém na sentença para eu para de pagagar ele colocou dessa forma ,com o trânsito julgado certifique-se ,expeça se oficio para cessação dos descontos e aquivem se os autos,mais meu advogado entrou com embargos de declaração devido ele ter colodo com o tânsito em julgado,ele me disse que ele deveria ter colocado para expedir oficio de imediato senão eu vou continuar pagando ate sair o trânsito.minha pergunta é demora muito para que o juiz acolha os embargos e de uma decisão.

Bom dia Dr Eldo ou Dr João Celso.peço ajuda se possivel. meu marido entrou com troca de b 42 pra b 46 ganhou a tutela e no TRF03. TEVE A SENTENÇA DESCISÃO MONOCRATICA, APELAÇÃO PROVIDA. NO PROCESSO DELE TEVE 2 PERICIAS DE LAUDO TRABALHISTA DE RUIDO E UM PPP, OS LAUDOS DE RUIDO ESTÃO ALTOS , JA O PPP ESTA 0.1 DEC. ABAIXO. 89.9 DEC. SERA QUE TEM COMO ELE ENTRAR COM RECURSO. ATE CHEGAR NO STJ. GRATA PELA AJUDA.

Data Descrição Documentos
17/12/2015 RECEBIDO(A) JULGADO NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC. -
16/12/2015 Apelação conhecida e provida -
16/12/2015 DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA -
07/11/2013 CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013236457 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA -
31/10/2013 DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 31.10.2013 18:15:22

Olá, boa tarde!
Após um acórdão no processo judicial oª réu pode entrar com recurso?

Alguém pode me ajudar a tirar essa duvida????

BOM DIA PEÇO UMA ORIENTAÇÃO GANHEI AÇÃO NA MINHA CIDADE E PERDI NO TRF 03 , SOBRE B 46 , A PERGUNTA ESTA CIMA ,SERA QUE CONSIGO REVERTER POIS AS PROVAS ESTÃO NO PROCESSO MAIS O DESEMBARGADOR NÃO VIU. GRATO

Tem coisas que não dá para Entender.
Desde 2013, uma ação esta nas mãos do relator no Supremo em Brasilia.
Meu pai pediu prioridade, ele tem 83 anos.
Alguém pode me dar uma luz? Escrevi para o relator explicando a situação.Foi ação ganha na 1ªe2ªInstância.
Grato quem puder me ajudar.

oi ganhei aqui mas duas varas aposentaria por invalidez cabe recurso ainda pois perdem duas vez juiz manteu a centeça cabe recurso ainda

inss pode recorrer quantas vezes perdendo na 1 e 2 vara imoninato

Me ajudem entender?
Uma pessoa da familia, foi julgado na 1 e 2ª Instãncia, negaram nas duas instâncias.Por mais que envie provas cabiveis, no caso de trafico de drogas, que é um absurdo trafico para quem foi encontrado com 2 gramas de maconha e 12 reais, estava trabalhando, e não traficando.Foi preso em flagrante, negado tudo que existe de direito.Liberdade provisoria é besteira entrar, HC, outra besteira, eles nem aí estão, dão sempre as mesmas qualificações negativas sobre o fato.Negam tudo,E, ainda colocam jurusprudencias, sendo que tem favoravel neste caso.Entendo que o voto é como receita de bolo.Alguém pode me dizer qto tempo tenho para recorrer ao supremo:??? Alguém pode me ajudar, neste caso
Desde ja,
sou grato

bom dia
sou leigo no assunto
estou com um processo contra um banco e pelo que vi eles recorreram para segunda vara civel acho eu pois meu advogado não me fala nada ja esta indo para quatro anos .a pergunta e ?tem algum prazo para o processo

meu neto é reu primario e esta condenado em primeira instância e o defensor publico recorreu com habeas corpos
esta certo esse recurso.