ESCLARECIMENTO QUANTO À RECURSOS DE SEGUNDA INSTANCIA E POSTERIOR RECURSO AO STF.

Há 16 anos ·
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Por gentileza, A questão é a seguinte: Um processo, despachado em primeira instância pelo TJSP, teve a SENTENÇA favorável à minha parte. Agora aguarda-se o prazo para recurso na segunda instancia. Esse recurso na segunda instância, é julgado pelo próprio TJSP ? Após este recurso, caso seja mantido o despacho da primeira instância, caberá novo recurso ainda no próprio TJSP ? Posteriormente, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal, mesmo que o processo tenha sido vitorioso em primeira e segunda instância, dentro TJSP ? Após um possivel recurso ao STF, acaba o processo, ou existe alguma outra possibilidade de recurso ? Agradeço muito por qualquer orientação que for prestada.

43 Respostas
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Eldo Luis Andrade
Há 9 anos ·
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Normalmente é apelação se foi condenado por sentença penal. Mas como pela sua descrição não é possível saber se foi isto que ocorreu. O defensor público deve saber o que faz. Talvez seja mesmo caso de habeas corpus.

Lucas barbosa de lima
Há 9 anos ·
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Queria saber direitinho oq estar acontecendo nesse meu processo PROCESSO : 00005038820125020464 RECURSO ORDINÁRIO

PROC. ORIGEM : 0503/2012 04ª VT de S. B. do Campo

RECORRENTE

Advogado(a) >

RECORRIDO L...... de L......

Advogado(a) > TALITA ......

CLASSE : Recurso Ordinário/RO

LOCALIZAÇÃO : JUIZO DE PRIMEIRO GRAU

SITUAÇÃO : JULGADO EM INSTÂNCIA SUPERIOR E BAIXADO À VT

Data(s) Trâmite(s)

01/07/2016 ENVIADO PARA JUIZO DE PRIMEIRO GRAU

       AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECURSO DE REVISTA (CLASSE CNJ:1002)    

       PROT.000007564/2015-P12                                          

       JULGADO EM INSTÂNCIA SUPERIOR, NUM.TST .                         

       BAIXA VT                                                         

09/08/2015 PROCESSO DIGITALIZADO ENVIADO ELETRON. AO TST

15/05/2015 PUBLICADO EDITAL DE CONTRAMINUTA Nº 0000293/2015

       PROT. INTERNO TRT Nº 000007564/2015-P12                          

07/04/2015 AGRAVO DE INSTR. DO RECURSO DE REVISTA (CLASSE CNJ:1002)

       PROTOCOLO TRT Nº 000007564/2015-P12                              

       APRESENTADO PELO RECORRIDO 1                                     

       EDITAL DE CONTRAMINUTA Nº 0000293/2015                           

       PUBLICADO EM 15/05/2015                                          

31/03/2015 PUBLICADO EDITAL DE DESPACHO DENEGATÓRIO Nº 0000167/2015

       PROT. INTERNO TRT Nº 000001493/2015-P12                          

19/01/2015 RECURSO DE REVISTA (CLASSE CNJ:1008)

       PROT. 000001493/2015-P12, INTERPOSTO PELO                        

       RECORRIDO 1                                                      

       NÃO ADMITIDO O RECURSO DE REVISTA DE                             

       L.......... b........de lima Em 23/02/2015                              

       EDITAL DE DESPACHO DENEGATÓRIO Nº 0000167/2015                   

       PUBLICADO EM 31/03/2015                                          

09/01/2015 PUBLICADO O EDITAL 0007127/2014, DO ACÓRDÃO Nº 20141111733

11/12/2014 por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, REJEITAR a

       preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, observados os  

       fundamentos do voto, DAR PARCIAL PROVIMENTO.. SUSTENTAÇÃO ORAL:  

       DR. WALTERRIR CALENTE JUNIOR.                                    

       PAUTA DE JULGAMENTO, EDITAL 0006199/2014                         

       PUBLICADO EM 05/11/2014                                          

13/11/2014 ADIADO PARA JULGAMENTO EM 11/12/2014

12/11/2014 SUBSTABELECIMENTO (CLASSE CNJ:241)

       PROTOCOLO TRT Nº 013015372/2014-EDC ENCAMINHADO PELO             

       RECORRENTE 1                                                     

30/09/2014 DEVOLVIDO DA JUÍZA REVISORA: CYNTHIA GOMES ROSA

29/09/2014 CONCLUSO AO REVISOR

       GABINETE DO MAGISTRADO SUBSTITUTO CYNTHIA GOMES ROSA             

25/09/2014 PASSADO AO DES. REVISOR: LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL

       TURMA    7                                                       

08/09/2014 CONCLUSO AO RELATOR

       GABINETE DO DESEMBARGADOR DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA             

01/09/2014 ENVIADO PARA GABINETE

       CONCLUSO AO RELATOR                                              

       GABINETE DO MAGISTRADO SUBSTITUTO CYNTHIA GOMES ROSA             

28/08/2014 DISTRIBUIDO À DESª. RELATORA: DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA

       TURMA    7                                                       

       EDITAL 0000297/2014, PUBLICADO EM 04/09/2014                     

22/08/2014 AUTUADO RECURSO ORDINÁRIO

Irmão Paulo Manhã de Benção
Há 9 anos ·
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tenho uma caso que esta na fazenda publica no tjce,ressumir:idade limite para concurso da PMCE,um Procedimento Ordinário GANHEI na 1°graus o juiz me deu procedente ao meu pedido.o juiz colocou assim :05/07/2012 Julgado procedente o pedido Assim, diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO por sentença para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos pertinentes à matéria, PROCEDENTE o pleito formulado por PAULO HENRIQUE VIANA LOPES em face do ESTADO DO CEARÁ, confirmando os efeitos da antecipação de tutela por afigurar-se-me hígida, estando devidamente caracterizado o fato consumado, procedendo a sua nomeação ao cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, com todas as garantias e direitos inerentes a função, sendo tratado em igualdade de condições aos demais militares. Por fim, condeno o ESTADO DO CEARÁ ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do autor, que, conforme apreciação eqüitativa deste juízo (art. 20, §4º do CPC) arbitro-os em R$ 1.000,00 (mil reais). Deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário, em face do que preceitua o art. 475, § 2º do CPC. Inocorrendo recursos, aguarde-se prazo razoável para a execução da sentença. P.R.I Fortaleza, 05 de julho de 2012 FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública.agora esta na 2°graus o ministerio publico ja deu vista ao processo.agora esta concluso ao desembragador.gostaria de saber se eu posso colocar uma liminar para garatia o meu retorno a PMCE

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Há 8 anos
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