Meus direitos
Após o falecimento do meu esposo qual o direito eu teria sobre um unico bem(imóvel) que por sua vez foi adquirido por ele através de um financiamento um ano antes de nos casarmos sobre o regime parcial de bens?Teria eu como esposa direito total sobre este imóvel uma vez que ficamos casados durante cinco anos, e não tivemos filhos. Obs: Como a casa estava somente no nome dele o banco já quitou e me orientou a ir ao cartório.No caso pela lei, gostaria de saber se teria que dividir este imóvel com alguém da familia.
Após o falecimento do meu esposo qual o direito eu teria sobre um unico bem(imóvel) que por sua vez foi adquirido por ele através de um financiamento um ano antes de nos casarmos sobre o regime parcial de bens?
R- Lhe assiste o direito real de habitação se é o único imóvel a inventariar e a convivia com o falecido more uxorua no momento de sua morte, lhe assiste tembém o direito de meação no que diz respeito aos aquestos e de herança no que diz respeito aos aprestos.
Teria eu como esposa direito total sobre este imóvel uma vez que ficamos casados durante cinco anos, e não tivemos filhos. Obs: Como a casa estava somente no nome dele o banco já quitou e me orientou a ir ao cartório.No caso pela lei, gostaria de saber se teria que dividir este imóvel com alguém da familia.
R- Se houver ascendentes ou descendentes do de cujus alternativamente são herdeiros necessários da herança, primeiro o último e ausência aquele. Não havendo ascendentes nem descendentes pertence a herança integralmente ao cônjuge sobrevivente (único herdeiro).
